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quinta-feira, março 28, 2024

Entenda como prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas na Sudam beneficia região Norte

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam. A Proposta de Lei do Senado 656, de 2015, de autoria do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, prevê a prorrogação até 2023 dos benefícios, que são válidos até 31 de dezembro de 2018. A matéria foi analisada em caráter terminativo no Senado, e se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.

Um dos benefícios a que os empreendimentos com projetos aprovados nas superintendências têm direito é a redução de 75% do Imposto de Renda, calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento. As empresas também podem solicitar a isenção do imposto de renda para programas de inclusão digital e o reinvestimento de 30% do imposto de renda em projetos de modernização ou complementação de equipamentos.

Na opinião da deputada Josi Nunes, do PROS de Tocantins, a prorrogação dos benefícios para as empresas incluídas na Sudam é fundamental para atrair investidores para a região Norte do país.

“Sabemos que o nosso país possui uma das mais agressivas políticas tributárias do planeta. E, ao mesmo tempo, sabemos das dificuldades de investimento públicos e privados, especialmente na região Norte, onde a Sudam atua. Nesse sentido, vejo essa prorrogação com bons olhos”.

A geração de empregos e o fomento da economia da região são as principais bandeiras de quem defende a prorrogação dos incentivos. Segundo a Sudam, de 2015 a 2017, as 267 empresas atraídas ou mantidas pela superintendência geraram mais de 450 mil empregos na região Norte, sua área de atuação. No mesmo período, os incentivos passaram dos R$ 5 bilhões.

O Amazonas se destaca na região. Sóno estado, os benefícios passaram dos R$ 3 bilhões e foram gerados ou mantidos mais de 290 mil empregos. O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, acredita que a aproximação do fim do prazo dos incentivos fiscais causa apreensão em empresários dos estados incluídos na Sudam.

“Porque havia toda uma apreensão nas nossas regiões, tanto no Norte quanto no Nordeste, em função da eminente revogação dos incentivos fiscais pelo fim do prazo estabelecido anteriormente de 31 de dezembro de 2018.”

Desde 2007, a Sudam concedeu mais de 1.500 laudos que tinham como objetivo reduzir o imposto de renda de 400 empresas localizadas na Amazônia Legal. De acordo com o órgão, mais de 1.800 projetos foram aprovados com incentivos fiscais. A previsão é que esses recursos cheguem a R$ 19,5 bilhões.

Reportagem, Paulo Henrique Gomes

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