Estratégias do Plano Municipal de Educação quanto à oferta de vagas em creche devem ser cumpridas em Manaus cobra Ministério Público

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação e 27ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, quer que a Secretaria Municipal de Educação implemente as estratégias previstas no Plano Municipal de Educação quanto à oferta de vagas em creche. O MPAM vem acompanhando a implementação da Política Municipal de Educação desde 2017 e, para este ano, expediu recomendação visando o cumprimento das estratégias referentes ao Programa Procreche, conforme estabelecido na Meta 1 do Plano Municipal de Educação.

“Vejo a necessidade de acompanhar periodicamente o esforço do gestor municipal com relação ao cumprimento da meta 1 do PNE e de suas estratégias, a fim de avaliar se as ações planejadas e executadas em âmbito municipal estão gerando os resultados esperados. Da forma como foi apresentado, o Procreche prioriza o aluguel de prédios para a ampliação da oferta de vagas em creche. Com a recomendação, queremos assegurar que a Secretaria Municipal de Educação dê prioridade a essa ampliação da oferta de vagas por meio de convênio com creches que já existem, como as confessionais e filantrópicas, por exemplo”, apontou a Promotora de Justiça Delisa Olívia Vieralves Ferreira.

Na recomendação, o Ministério Público prescreve que ao menos 50% das crianças de 0 a 3 anos estejam matriculadas na creche até 2025 e que a ampliação de matrículas priorize o atendimento das regiões da cidade com maior demanda. Para as novas creches, o MP recomenda uma avaliação prévia dos espaços físicos e proposta pedagógica da unidade, conforme as normas prescritas quanto à localização, acesso, segurança, meio ambiente, salubridade, saneamento, higiene, tamanho, luminosidade, ventilação e temperatura, de acordo com a diversidade climática regional, além da adequação dos espaços internos e externos às diferentes funções da instituição de Educação Infantil.