As empresas exportadoras da região Norte enfrentam entraves únicos que as diferenciam de suas congêneres de outras regiões, como a baixa disponibilidade de capital para exportação e ausência de terminais intermodais. É o que mostra a pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” de 2018, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo, o maior feito no Brasil, ouviu 589 empresas exportadoras de todo o país e apresenta um raio-x dos problemas que os empresários brasileiros enfrentam para poder vender bens e serviços para o exterior.

Apenas na região Norte, a indisponibilidade de capital e a falta de terminais intermodais aparecem entre os dez entraves mais críticos pelos empresários que responderam ao questionário. A pesquisa ouviu 17 empresas na região, no Amazonas, Acre, Pará, Rondônia e Tocantins.

A análise dos dez entraves mais críticos por região mostra que, de forma geral, os exportadores se deparam com praticamente os mesmos entraves problemáticos e o nível de criticidade varia pouco de acordo com a região. No Centro-Oeste, o custo do transporte doméstico (da empresa até o ponto de despacho das mercadorias) foi apontado como entrave mais crítico, enquanto no Nordeste, o maior problema é o custo do transporte internacional.

Em termos gerais, a maioria considerou as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos como o principal problema enfrentado por empresas brasileiras que operam no comércio exterior. Essas tarifas foram consideradas muito impactantes por 51,8% das empresas que responderam à pesquisa.

Outros entraves considerados críticos por uma quantidade elevada de exportadores (41% a 43,4%) são a dificuldade de oferecer preços competitivos, as elevadas taxas cobradas por órgãos anuentes e os elevados custos do transporte doméstico. No estudo, esses são os percentuais das empresas que indicaram quatro ou cinco em cada entrave – o que significa que esse entrave “impacta muito” ou que ele é “crítico”, respectivamente.

Ainda entre os principais problemas estão a baixa efetividade do governo para superar entraves internos à exportação (39,4%) e o alto custo do transporte internacional (39%), a proliferação de leis, normas e regulamentos de forma descentralizadas (36%), além da existência de leis complexas e conflituosas e pouco efetivas e as interpretações múltiplas de requisitos legais pelos agentes públicos.

Os resultados, na avaliação da CNI, mostram que os principais entraves são relacionados ao transporte e às elevadas tarifas e que há necessidade de forte cooperação entre os setores públicos e privados para resolvê-los.

Na avaliação do diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, de um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do Brasil, por meio de reformas, e de outro, as empresas precisam investir em produtividade e inovação. “Uma vez que o câmbio está mais favorável às exportações, os problemas estruturais, de produtividade e de inovação se tornam mais visíveis”, diz o diretor.

No que diz respeito à cobrança de taxas, o estudo revela que o governo não tem tido a capacidade de fazer uma regulação transparente e de se adequar às normas internacionais. Em estudo divulgado em setembro deste ano, a CNI questiona a legalidade de sete taxas cobradas em operações de comércio exterior. “Na maioria dos casos, não há um teto para a cobrança dessas taxas, o que significa um conflito com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, aponta o estudo.

Em relação ao custo do transporte, a CNI considera que o quadro é resultado da falta de investimento em infraestrutura e na questão regulatória, que se agravou com a greve dos caminhoneiros e o tabelamento do frete, que encarece ainda mais o transporte.
A pesquisa “Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras” ouviu 589 empresas exportadoras entre outubro de 2017 e março de 2018. A maioria (77,2%) é de micro, pequeno ou médio porte, e atua no comércio exterior há mais de dez anos, o que, segundo a CNI, revela a persistência dos problemas apontados por elas.

Na edição anterior da pesquisa, publicada em 2016, o custo do transporte figurava como o obstáculo considerado mais crítico pelos empresários, seguido pelas tarifas cobradas por portos e aeroportos e pela baixa eficiência governamental no apoio à superação das barreiras às exportações.

Para ter acesso à pesquisa, a CNI e a FGV disponibilizam o hotsite http://desafiosexport.org.br/ onde é possível obter dados segmentados por porte das empresas, receita bruta, setor de atuação, participação das emportações na receita e principal modal utilizado.

Principais entraves do processo de Exportação Brasileiro

(Por ordem de criticidade)

Elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos

51,80%

Dificuldade de oferecer preços competitivos

43,40%

Elevadas tarifas cobradas por outros órgãos anuentes

41,90%

Custo do transporte doméstico

(da empresa até o ponto de saída do país)

41,00%

Baixa eficiência governamental para a superação dos

obstáculos internos às exportações

39,40%

Custo de transporte internacional

(da saída do Brasil até o país de destino)

39,00%

Taxa de câmbio desfavorável às exportações

37,30%

Proliferação de leis, normas e regulamentos

de forma descentralizada

36,70%

Leis conflituosas, complexas e pouco efetivas

36,60%

Múltiplas interpretações dos requisitos legais

pelos agentes públicos

36,20%

Demasiado tempo para fiscalização, despacho e

liberação de mercadoria

35,60%

Tributos nos produtos exportados, diminuindo

sua competitividade

34,00%

Juros elevados para financiamento ao

investimento na produção

33,80%

Excesso e complexidade dos documentos

requeridos pelos diversos órgãos anuentes

32,80%

Baixa eficiência governamental para a superação

das barreiras de acesso ao mercado externo

31,00%

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