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Famílias de assentamentos do AM pedem apoio do Estado e do Governo Federal para garantir posse de suas terras e escoar sua produção agrícola

Em Audiência Pública para discutir a situação de alguns assentamentos do Amazonas, como Aurora e Nova Aurora (Iranduba), Tarumã-Mirim (Tarumã, Zona Oeste de Manaus) e Brasileirinho (João Paulo II, Zona Leste), representantes dessas comunidades pedem mais apoio dos governos do Estado e Federal, principalmente, para garantir a posse de suas terras, diante de constantes confli­tos agrários; e para escoar a sua produção agrícola, já que as estradas e as vicinais que dão aces­so a esses locais estão em péssimo estado de conservação. Esse debate foi promovido na manhã desta terça-feira (17) pelo deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direi­tos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), que encaminhará todas as reivindicações sociais aos órgãos públicos competentes.
Como parte dessas discussões, também foi abordado o impasse vivido por famílias das comunidades Aurora e Nova Aurora, no Município do Iranduba, ameaçadas de perder as suas casas por conflitos judiciais envolvendo as propriedades dessas terras. O representante dessas comunidades, João Batista Falcão, contou que desde 2010 muitas famílias vêm sofrendo ameaças de expulsão. E, agora, em 2014, foram surpreendidas com liminares da justiça fazendo reinte­gração de posse e retirando cerca de 50 famílias do local. “Foram retirando pessoas pela Justiça e por meio de ameaças, como se fossem invasores. Por isso, pedimos que resolvam a nossa situação”, solicitou ele, infor­mando que as famílias foram legalizadas pelo Programa Terra Legal, do Governo Federal.

O representante da Defensoria Pública do Estado, Carlos Alberto Almeida Filho, informou que, nos próximos dias, ingressará com instrumento de manutenção de posse coletiva para que qualquer ação somente possa ser efetivada nessa área (Aurora e Nova Aurora) após finalizar todo o trâmite judicial. “Porque estavam agindo com ameaças de retiradas dessas pessoas, muitas vezes, sem ter finalizado todo o trâmite da Justiça. E isso não pode acontecer”.

De acordo com a superintendente do Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra), Maria do Socorro Feitosa, o Governo Federal tem feito a sua parte, mas que é preciso de mais recursos para investir, principalmente, nas estradas que dão acesso a essas áreas. “Queremos fazer novos convênios com o Governo do Estado, porque as estradas são primordiais para todos que vivem na área rural. Mas digo que muito já foi feito nos 1.047 assentamentos em todo o Amazonas, onde saltamos de 13 mil para 53 mil famílias beneficiadas pela reforma agrária”.

E ela esclarece a situação das famílias localizadas nas áreas Aurora e Nova Aurora: “o Incra concedeu títulos definitivos desde 1917 e agora estamos reanalisando alguns títulos feitos no passado. Porque essas áreas já passaram por quatro proprietários e hoje há uma ação e decisão judicial, onde um novo proprietário questiona valores na Justiça. O Incra já está pagando 1.027 hectares, de um total de 1,7 mil hectares que compreende essa área. Estamos agora na obrigação de contemplar o maior número de famílias nessas discussões, já que recentemente foi descoberto que há títulos fora do perímetro Aurora e Nova Aurora (cerca de 760 hectares) que não são passíveis de indenização”, relatou Maria do Socorro, comprometendo-se em resolver esse conflito, juntamente com todos os órgãos envolvidos.

Participaram desse debate, dentre outros órgãos e entidades: Incra, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Secretaria Segurança Pública (SSP), Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), Polícia Militar do Amazonas, Cáritas Arquidiocesana, Programa Terra Legal e diversas associações de moradores do Iranduba, do Tarumã-Mirim e do Brasileirinho.

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