O Amazonas está avançando em discussões e estudos para a regulamentação do primeiro Programa de Conservação de Serviços Hídricos na Amazônia Legal. O projeto que se propõe em apoiar o Estado na criação de um marco legal sobre a temática é executado pela Fundação Amazônia Sustentável (FAS), com supervisão da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Na última quarta-feira (5), ocorreu uma reunião técnica online do Grupo de Conteúdo para Contribuições à Regulamentação do Programa de Conservação do Serviços Hídricos do Amazonas, que é composto por acadêmicos, organizações sociais, membros da sociedade civil e instituições públicas.
Durante a conversa, o grupo abordou temáticas como as alternativas para valoração do serviço ambiental água em florestas tropicais e formas de garantir a justa repartição de benefícios aos provedores dos serviços ambientais hídricos. A conversa sinalizou que existe convergência do grupo no sentido de que o investimento em conservação deve resultar na melhoria da qualidade de vida dos povos da floresta.
“O Grupo de Conteúdo é um espaço para a troca de experiências e para contribuir na construção colaborativa da estratégia para contribuições sociais, em apoio ao processo de regulamentação dos Pagamentos por Serviços Ambientais Hídricos no Amazonas”, explica Leticia Cobello, coordenadora do projeto e supervisora de Políticas Públicas e Cooperação Internacional da FAS.
O projeto se encontra, atualmente, em sua terceira fase, quando estão sendo ouvidas contribuições sociais sobre a temática, com apoio do Movimento Delibera Brasil. “O Delibera Brasil é um parceiro na organização da atividade, contribuindo com a implementação de um método participativo chamado de Minipúblicos”, acrescentou Leticia.
A ação visa apoiar no processo de construção da política pública de pagamento por serviços ambientais hídricos, visando que o Amazonas continue com sua efetiva atuação para o desenvolvimento sustentável do estado.
Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)
O sistema proposto no Programa de Conservação dos Serviços Hídricos do Amazonas é o pagamento por serviços ambientais (PSA), um instrumento econômico que recompensa e incentiva pessoas e organizações que provêm serviços ambientais.
“Basicamente, estamos buscando uma maneira de usar instrumentos econômicos para que o uso do recurso ambiental aconteça de forma mais eficiente”, explicou Marcos Amend, economista e ambientalista, que elaborou estudo sobre métodos de valorização PSA em uma das fases do projeto.
Os eixos temáticos do Programa ainda estão em processo de elaboração e discussão. No primeiro momento, sua aplicação deve priorizar as Unidades de Conservação do Amazonas.
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