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faz Indicação ao Governo do Estado para a reintegração imediata de cerca de 300 agentes de endemias, conforme determinação da Justiça na última sexta

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) afirmou hoje (7), em Assembleia com os agentes de endemias, na sede da Defensoria Pública do Estado (DPE), que irá encaminhar Indicação ao Governo do Estado solicitando a reintegração dos mais de 300 agentes que foram demitidos do executivo estadual no ano passado. Na última sexta (4), a Justiça Estadual determinou, por meio de liminar, a reintegração imediata desses profissionais pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), caso contrário, o Estado será multado diariamente em R$ 5 mil.

Ele ressaltou que a própria FVS já havia reconhecido nº Relatório 01/2015, por meio de Comissão Especial instituída pela Portaria nº 150/2015, que é legal a permanência dos agentes de endemias que se submeteram a processo seletivo e foram contratados antes de 2006, conforme preconiza a Emenda Nº 51/2006, seguida Lei Federal Nº 11.350/2006 e Lei Estadual Nº 3.128/2007.

“O pedido é para que o Estado reintegre esses agentes, profissionais experientes no combate às endemias, podendo evitar até mortes, principalmente, nesse momento em que a sociedade brasileira e amazonense está preocupada com a dengue, chikungunya e zika vírus. Vou pedir apoio para que os demais deputados da base aliada também assinem essa proposta. Esperamos também que o Estado não recorra mais dessa decisão”, declarou ele, ressaltando que a exoneração dos agentes, certamente, teve impacto na saúde da população amazonense. “Estamos falando de trabalhadores, pais e mães de família, que geram saúde e economia para o Estado”.

Na manhã desta segunda, a DPE e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado do Amazonas (Sindsep) realizaram Assembleia para discutir a situação dos agentes de endemias após a liminar. A determinação judicial, assinada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ronnie Frank Torres Stone, torna sem efeito a Portaria número 080/DIPREV/FVS/AM, que suspendia o contrato dos agentes, determinando o retorno dos demitidos de imediato.

Entenda o caso
Os agentes foram exonerados em maio de 2015, após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinar ao Estado o desligamento daqueles que ocupassem cargos temporários, sob pena de multa. Porém, a Emenda Nº 51/2006, seguida Lei Federal Nº 11.350/2006 e Lei Estadual Nº 3.128/2007, garantem a legalidade da contratação e a permanência nos cargos.

A DPE, a autoras da ação judicial que pedia o retorno dos demitidos, sempre afirmou ser legítima a reivindicação dos agentes, porque eles poderiam ser mantidos por comandos normativos, dando-lhes o direito à permanência nos cargos, desde que aprovados em qualquer processo de seleção pública antes da validade da Lei Federal nº 11.350/2006.

Agentes atuando no combate às endemias
No início de fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde divulgou dados de que dos 886.361 mil imóveis que existem no Estado, somente 180.194 mil haviam sido visitados e inspecionados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas no combate ao Aedes aegypti. “Ou seja, quase 80% dos imóveis no Amazonas não foram visitados para combate a essas doenças endêmicas. Por isso, é urgente o retorno desses profissionais aos seus postos de trabalho. É questão de saúde pública”, completou o deputado.
De acordo com dados do Ministério da Saúde até o dia 30 de janeiro, somente o zika vírus já teria infectado ao menos 500 mil pessoas em todo o País, já tendo mais de 3,6 mil casos suspeitos de malformação, com 404 confirmados e 19 mortes de bebês notificadas, sendo considerado um quadro gravíssimo. Manaus já registra 16 casos suspeitos de zika, que ainda estão a espera dos resultados dos exames laboratoriais, sendo um caso confirmado até o momento.

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