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Festival de Parintins 2024: Amazonastur intensifica campanhas contra a exploração sexual e uso de penas naturais

Canais de denúncias específicos garantem a preservação da fauna e a proteção de jovens e crianças

Parintins, AM – Com a proximidade do 57º Festival de Parintins, a Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur) reforça a importância do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao uso de penas naturais em acessórios e adereços durante as atividades turísticas do evento, que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho.

Para conscientizar sobre o uso de penas naturais em artesanato, a Amazonastur intensifica a campanha “Turismo sem Penas”, alinhada à ação “Não tire as penas da vida”, promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O objetivo é prevenir e combater o comércio ilícito de artesanato feito com partes de animais silvestres. A promoção da matança de animais silvestres é crime ambiental previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), com pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 500 a R$ 5 mil.

Combate à exploração sexual

A campanha contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Amazonas destaca a importância de garantir os direitos de crianças e adolescentes, evitando práticas criminosas na atividade turística por meio de sensibilização e orientação junto aos prestadores de serviços turísticos e turistas na Ilha Tupinambarana. As campanhas são contínuas, com equipes técnicas atuando nos 21 municípios que compõem o mapa turístico do Ministério do Turismo (Mtur), distribuindo materiais educativos e informando os canais de denúncias.

“Nossa equipe desenvolve campanhas contra a exploração sexual de crianças e adolescentes e o turismo de penas naturais ao longo de todo o ano nos municípios do estado. Queremos alertar que essas práticas são crimes e quem as comete sofrerá penalidades cabíveis previstas na legislação brasileira”, enfatiza o presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro.

Protocolo ‘Não é Não’

A Amazonastur participa do protocolo “Não é Não”, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), que será aplicado no 57º Festival de Parintins. O protocolo visa acolher mulheres que sofrerem constrangimentos e violências em eventos e locais noturnos, oferecendo suporte imediato para garantir um ambiente seguro e acolhedor, respeitando as decisões da vítima quanto aos passos seguintes. A Lei 14.786, obrigatória a partir de 25 de junho, define as penalidades legais para os locais que não aderirem ou descumprirem as diretrizes estabelecidas.

Atendimento

Para fortalecer a frente social durante o festival, a Amazonastur preparou o Turistódromo, localizado na Avenida Amazonas, ao lado da Catedral Nossa Senhora do Carmo, que abriga o Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e oferece serviços de atendimento de órgãos e instituições parceiras. Ao todo, 16 parceiros darão auxílio, apoio e assistência aos turistas.

Canais de denúncia

Maus-tratos de animais: Batalhão Ambiental (92) 98842-1553 ou Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente e Urbanismo (92) 99962-2340.
Crimes contra crianças e adolescentes: Disque Direitos Humanos pelo número 100.
Plataforma Fala.BR: fale.cgu.gov.br.

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