Take a fresh look at your lifestyle.

Força Tarefa em Defesa do Consumidor Amazonense – Julgamento da Amazonas Distribuidora de Energia e pela Agência Nacional de Energia Elétrica acontece na próxima semana

-publicidade-

Na próxima quarta-feira, dia 09/03, ocorrerá em Brasília, na sala de julgamentos da 5ª turma da Justiça Federal, o julgamento de dois agravos de Instrumento interpostos pela empresa Amazonas Distribuidora de Energia S/A e pela Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel), ambos relacionados à questão da energia elétrica no Estado do Amazonas, assunto que tem mobilizado todos os nove órgãos que integram a Força Tarefa em Defesa do Consumidor Amazonense.

A Força Tarefa é composta pelos Ministérios Públicos do Amazonas Estadual e Federal, pelo PROCON do Estado do Amazonas, Ouvidoria e Proteção ao Consumidor do município de Manaus (Procon Manaus), pelas Defensorias Públicas do Amazonas e da União e pelas Comissões de Defesa do Consumidor da CMM, da ALE-AM e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).

Todos os representantes dos órgãos que integram o grupo vão estar presentes ao julgamento que marca mais uma etapa no processo de garantia de respeito aos direitos do consumidor amazonense que testemunhou no fim de 2015 e início de 2016 , medidas judiciais relacionadas ao reajuste na tarifa de energia elétrica. Por meio de Ações Civis Públicas, o grupo Força Tarefa conseguiu derrubar a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de energia do amazonense e também suspender um reajuste da ordem de 38,8% para consumidores residenciais e de 42,55% para consumidores de Media e Alta Tensão, decisão esta derrubada pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1).

-publicidade-