Em Brasília, chefes do Poder Executivo discutem problemas quem emperram o desenvolvimento dos estados e formam aliança permanente para buscar soluções

Nesta quarta-feira (14), a Frente de Governadores pelo Brasil, organizada pelos governadores eleitos do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), de São Paulo, João Dória (PSDB) e do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) reuniu-se, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, para elaborar uma pauta comum de demandas que afetam diversas áreas nos estados afim de formatar um documento contendo as reivindicações, que foi entregue ao presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Defesa das fronteiras, combate ao crime organizado, reformas da previdência e tributária dominaram as discussões.

O governador do Distrito Federal abriu o evento agradecendo o espírito colaborativo dos 20 governadores eleitos que se dispuseram a participar, mesmo ainda não tendo tomado posse. “Esse é um encontro não apenas de governadores, mas de esperança nacional. Espero que seja o primeiro de muitos encontros para discutir os problemas com o intuito de encontrar soluções”, reforçou Ibaneis.

A burocracia que emperra o desenvolvimento dos setores produtivos foi o tema principal do governador do Rio de Janeiro, que defendeu veementemente a facilitação da implantação de novos negócios como forma de reverter as mazelas sociais. “Precisamos destravar a economia não só para os brasileiros, mas também para os estrangeiros. As amarras centralizam as decisões e impedem os investimentos. O modelo de concessão Parceria Público Privada (PPP) deve ser revisto no quesito de prazo”, destacou Witzel. O governador carioca defendeu ainda uma reestruturação da audiência de custodia com o intuito de acelerar a sentença e dessa forma reduzir o grande número de pessoas que aguardam por julgamento.

O apartidarismo foi defendido pelo governador de São Paulo para impedir que discussões acaloradas sobre defesas ideológicas emperrem as parcerias propostas. “Esta reunião não tem viés políticos. Os encontros irão acontecer para discutir as experiências positivas e negativas a fim de que o que for bem sucedido seja continuado e incorporado por outros estados”, afirmou João Dória. O governador paulista também lembrou que o momento representa uma excelente oportunidade para discutir com o novo ministro da Fazenda, Paulo Guedes, alteração no Pacto Federativo a fim de descentralizar recursos e direcioná-los para estados e municípios que muito contribuem e não recebem repasses na mesma proporção.

O governador do Amazonas, Wilson Lima, ressaltou a necessidade de estabelecer um consenso, levando em consideração as diversidades brasileiras. Apresentou o Amazonas como um Estado, que apesar de ter um território de 1,5 milhão km² e ser preservado ambientalmente, enfrenta problemas de ordem social de igual proporção, cuja solução depende de integração, combate ao narcotráfico e proteção da Zona Franca de Manaus.

“Segundo estimativas das policias civil, militar e federal passam pelo Amazonas cerca de 100 toneladas de drogas por ano, que entram pelas nossas fronteiras e seguem para outros estados. É injusto que o Estado do Amazonas tenha de arcar sozinho com este ônus da proteção das fronteiras. As reformas da previdência e tributária são essenciais. Esta última é a que mais nos preocupa. Algumas propostas ferem de morte a Zona Franca de Manaus, cujo modelo foi criado para proteger uma região estratégica para o Brasil e para o mundo. Nos últimos cinco anos, perdemos cerca de 50 mil postos de trabalho. 82% das atividades econômicas do Estado estão concentradas na capital por conta desses incentivos, que, hoje não podem ser mexidos. Precisamos de apoio do governo federal assim como dos senhores para reduzir a desigualdade”, pontuou Lima.

O governador amazonense também lembrou que a retirada dos entraves para a pavimentação da BR-319 é um ponto emergencial que beneficiará tanto o Amazonas quanto os demais estados, retirando-os do isolamento geográfico das demais regiões brasileiras. Falou também sobre a importância da união dos governadores para descontigenciar os recursos oriundos da Lei Kandir, que não foram repassados pela União aos estados. “O Estado do Amazonas tem uma das maiores riquezas naturais do mundo. No entanto, metade da nossa população vive na linha da pobreza. Essas desigualdades precisamos corrigir. Faço aqui um apelo de um amazônida para que a gente continue preservando a floresta, mas não temos como fazer isso se não houver desenvolvimento social”, finalizou Wilson Lima.

O presidente Bolsonaro agradeceu a presença de todos os governadores e recebeu a carta de demandas. Ele e Paulo Guedes abordaram o Pacto Federativo no sentido de garantir recursos para que os estados façam investimentos. Ratificaram a defesa ambiental, mas com desburocratização para a emissão de licenças que permita a pavimentação da BR-319 e exploração mineral, projeto de viabilidade econômica que conta com o apoio do presidente eleito.

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