Na tarde desta terça-feira (13), o Governo do Amazonas afirmou que o pedido à Assembleia Legislativa (ALE-AM) sobre o uso de recursos de fundos para pagar serviços prestados por empresas médicas não significa que o estado não tenha dinheiro em caixa. Os secretários da Fazenda (Sefaz) e saúde (Susam), Francisco Deodato e Alfredo Paes, respectivamente, foram os responsáveis por dar as explicações.

Leia a nota na íntegra

O Governo do Amazonas enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, para permitir o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), para pagamento de empresas médicas que prestam serviços na saúde. Sobre o assunto, vem a público fazer os seguintes esclarecimentos:

1. Há recursos em caixa para honrar compromissos, como esta gestão tem feito desde que assumiu, em outubro de 2017. O que está sendo proposto e discutido em conjunto com empresas e os deputados estaduais é o remanejamento dos recursos dos fundos para as necessidades da saúde. Medida esta que já foi utilizada em outras administrações. A necessidade se faz pelo fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas, tendo que sacrificar o orçamento para pagá-las, garantindo, assim, o pleno funcionamento dos serviços à população.

2. Não há qualquer risco de fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde. Esse discurso está sendo usado por pessoas que querem tumultuar, prejudicar a compreensão exata do que está sendo proposto pelo Governo. A população pode ficar tranquila quanto a isso.

3. A atual gestão recebeu o setor de saúde com graves problemas, resultado de situações que culminaram com a Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, como é de conhecimento público. O setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Os atrasos de pagamentos variavam entre cinco e sete meses. O governo reconheceu a dívida herdada e as empresas vêm recebendo, regularmente, pelo menos uma competência/mês, portanto, não procede a informação de que estejam com quatro meses sem receber do Governo.

Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo Governo Amazonino Mendes R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício.

4. O Governo Amazonino Mendes já investiu 23% do seu orçamento na saúde, bem acima do percentual exigido por lei, que é de no mínimo 12%. Portanto, o setor sempre foi tratado com prioridade pela atual gestão.

5. O Governo tem feito um enorme esforço para resolver os problemas encontrados na saúde e garantir atendimento à população e os investimentos necessários no setor. Segue breve balanço das principais realizações:

 Foram criados 379 novos leitos, o equivalente a abertura de um novo hospital.
 A atual gestão retomou obras que encontrou paradas, como a UPA José Rodrigues, na Cidade Nova, a UPA de Itacoatiara e o Hospital do Careiro Castanho, todos já inaugurados. O Hospital do Distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, no sul do Amazonas, está pronto para ser entregue, bem como o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), na zona norte.
 Investiu R$ 65 milhões na reforma e reestruturação de praticamente todas as unidades da rede estadual instaladas em Manaus.
 Em medicamentos foram investidos R$ 169 milhões.
 No interior, retomou os repasses para a saúde, que estavam, em alguns casos, com 17 meses de atraso. Já foram liberados R$ 65 milhões para custeio das unidades hospitalares. Todos os municípios receberam novas ambulâncias, das 110 adquiridas pelo Governo do Estado.
 Acabou com as filas da madrugada nas unidades de saúde para marcação de consultas e exames especializados.
 Zerou a fila da hemodiálise, criando 200 novas vagas.
 Chamou 2.456 aprovados no concurso de 2014.
 Concedeu 10,86% de reposição salarial aos servidores da saúde, que não tinham data-base desde 2014.
 Retomou o auxílio alimentação, que estava suspenso desde 2016, estendendo a todos os servidores da capital e aos do interior que jamais receberam o benefício. O valor ainda foi aumentado de R$ 220 para R$ 420 reais.

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