O Governo do Amazonas conseguiu, nesta quarta-feira (14/11), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), a aprovação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 175/2018, que permitirá ao Executivo remanejar recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) para a área da saúde.

Com a aprovação da matéria, de autoria do Governo, dos R$ 150 milhões que os dois fundos irão arrecadar nos meses de novembro e dezembro, R$ 122 milhões, aproximadamente, serão direcionados à saúde. Os recursos, que são do caixa do Governo, permitirão à Secretaria de Estado da Saúde (Susam) o pagamento, até o final da atual gestão, em dezembro, das empresas médicas que prestam serviços ao órgão.

A necessidade de remanejamento deveu-se ao fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas, tendo que sacrificar o orçamento do ano para pagá-las, garantindo, assim, o pleno funcionamento dos serviços à população.

De acordo com o deputado estadual Vicente Lopes (PV), da base do Governo, a matéria será encaminhada ainda nesta quarta-feira ao Executivo, para que seja sancionada pelo governador Amazonino Mendes. O parlamentar destacou o entendimento entre o Legislativo e o Executivo na discussão e votação da matéria.

“A aprovação unânime do projeto mostra a responsabilidade desta Casa para com as suas obrigações. Conseguimos construir uma matéria convergente, tanto é que o resultado foi a aceitação e a aprovação por todos os deputados. Isso é importante para a ALE-AM e para a sociedade”, destacou Vicente. Os 22 parlamentares presentes na sessão votaram a favor do remanejamento de recursos, medida que já foi adotada em outras gestões.

A matéria foi relatada pelo deputado estadual Adjuto Afonso (PDT), que também ressaltou o entendimento entre o Legislativo e Executivo na discussão da matéria. “Nós – deputados e governo – entendemos que a saúde merecia esse recurso”, declarou Adjuto. “O projeto vai ainda hoje para o governador sancionar e, em seguida, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) já poderá começar a trabalhar nesses pagamentos”, informou.

O secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato, disse que a aprovação da matéria é importante, porque garante um aporte de recursos necessário ao setor. O titular da Susam ressaltou que, como vem fazendo desde o início da gestão, a pasta manterá em pleno funcionamento todas as unidades. “Não há qualquer risco de fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde. Ao contrário, temos colocado novos serviços em execução, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade Nova e de Itacoatiara, e o Hospital do Careiro Castanho, inaugurados recentemente. A população pode ficar tranquila quanto a isso”, afirmou.

DÍVIDAS – O secretário lembrou que o setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Os atrasos de pagamentos variavam entre cinco e sete meses. O governo reconheceu a dívida herdada, disse ele, e as empresas vêm recebendo, regularmente, pelo menos uma competência/mês.

Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo Governo Amazonino Mendes R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício.

AVANÇOS – O Governo do Amazonas tem feito um enorme esforço para resolver os problemas encontrados na saúde e garantir atendimento à população e os investimentos necessários no setor, ressaltou Francisco Deodato. Segundo ele, em apenas um ano de administração, vários avanços foram obtidos. Ele cita a criação de 379 novos leitos, o equivalente a abertura de um novo hospital; a retomada de obras que encontrou paradas, como a UPA José Rodrigues, na Cidade Nova, a UPA de Itacoatiara e o Hospital do Careiro Castanho, todos já inaugurados. Deodato também ressalta os investimentos, na ordem de R$ 65 milhões, na reforma e reestruturação de praticamente todas as unidades instaladas em Manaus. Além disso, investimento de R$ 169 milhões na compra de medicamentos e insumos; retomada dos repasses para a saúde no interior, já tendo liberado R$ 65 milhões para custeio das unidades hospitalares. O Governo do Estado também comprou 110 novas ambulâncias, que foram encaminhadas para capital e interior.

Os servidores da saúde, que não tinham data-base desde 2014, receberam reposição salarial de 10,86%. O Governo retomou o pagamento do auxílio alimentação, que estava suspenso desde 2016, estendendo a todos os servidores da capital e aos do interior que jamais receberam o benefício. O valor ainda foi aumentado de R$ 220 para R$ 420 reais.

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