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segunda-feira, fevereiro 26, 2024

Governo do Amazonas alerta sobre práticas abusivas em listas de material escolar

O Governo do Amazonas, por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon-AM) e do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM), está orientando pais e responsáveis por alunos a estarem atentos a itens abusivos solicitados por escolas que não se enquadram como artigos de uso pedagógico.

Para combater práticas abusivas, o estado dispõe da Delegacia do Consumidor e do Procon-AM. O delegado George Gomes, da Decon-AM, enfatiza o papel da delegacia em investigar possíveis crimes relacionados a cobranças abusivas feitas por instituições de ensino. Ele aconselha que, ao perceber uma violação, os pais ou responsáveis devem levar à delegacia a lista de material e a propaganda da escola como prova para a investigação policial.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece diretrizes claras sobre o que as escolas podem ou não exigir. Elas não podem solicitar itens de uso coletivo, como material de expediente, de escritório ou de limpeza, nem exigir marca específica de produto, com exceção do uniforme e de material produzido pela própria escola. Também é proibido reter documentos de alunos por inadimplência ou cobrar taxas para material escolar. Jalil Fraxe, presidente do Procon-AM, reforça que os materiais de uso coletivo devem ser fornecidos pelas escolas, e qualquer item na lista deve ter sua utilização na atividade pedagógica comprovada pela instituição.

Para denunciar práticas abusivas, os pais ou responsáveis podem contatar o Procon-AM através dos telefones (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512, pelo site www.procon.am.gov.br, por e-mail [email protected] ou presencialmente no Procon-AM ou nos PACS. Em caso de vítimas de práticas abusivas, é aconselhável registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na Decon ou pela Delegacia Virtual, com a inclusão de provas pertinentes.

Além disso, o Governo do Amazonas disponibiliza o Busca Preço, uma ferramenta online desenvolvida pela Sefaz/AM, onde os consumidores podem consultar preços de itens como cadernos, canetas, lápis, entre outros, ajudando na pesquisa e comparação de preços. O serviço está disponível no site https://buscapreco.sefaz.am.gov.br.

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