As Secretarias Estaduais de Saúde (Susam) e da Fazenda (Sefaz) realizaram coletiva, nesta sexta-feira (13), para explicar o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, apresentado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), prevendo o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), para pagamento de empresas médicas que prestam serviços na saúde. E também, para tranquilizar a população.

“Não há qualquer risco de paralisação de serviços, fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde. Ao contrário, temos colocado novos serviços em execução, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Cidade Nova e de Itacoatiara, e o Hospital do Careiro Castanho, inaugurados recentemente. Esse discurso está sendo usado por pessoas que querem tumultuar, prejudicar a compreensão exata do que está sendo proposto pelo Governo. A população pode ficar tranquila quanto a isso”, afirmou o secretário estadual de Saúde, Francisco Deodato.

Deodato explicou que o Governo tem recursos em caixa para honrar compromissos, como a atual gestão tem feito desde que assumiu, em outubro de 2017. “O que está sendo proposto e discutido em conjunto com empresas e os deputados estaduais é o remanejamento dos recursos dos fundos para as necessidades da saúde. Medida esta que já foi utilizada em outras administrações”. A necessidade se faz, segundo ele, pelo fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas, tendo que sacrificar o orçamento para pagá-las, o que garantiu o pleno funcionamento dos serviços à população.

“A atual gestão recebeu o setor de saúde com graves problemas, resultado de situações que culminaram com a Operação Maus Caminhos, da Polícia Federal, como é de conhecimento público”, ressaltou. De acordo com o secretário da Saúde, o setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Os atrasos de pagamentos variavam entre cinco e sete meses. O governo reconheceu a dívida herdada, disse ele, e as empresas vêm recebendo, regularmente, pelo menos uma competência/mês. “Não procede, portanto, a informação de que estejam com quatro meses sem receber do Governo”, frisou.

Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo Governo Amazonino Mendes R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício.

Na coletiva, Deodato também informou que o Governo Amazonino Mendes já investiu 23% do seu orçamento na saúde, bem acima do percentual exigido por lei, que é de no mínimo 12%. “O setor sempre foi tratado com prioridade pela atual gestão”, reforçou.

Emenda

Estavam também presentes na coletiva os deputados Vicente Lopes, Adjuto Afonso e Orlando Cidade. O deputado Vicente Lopes explicou que o PL será votado nesta quarta-feira (14) e que apresentará uma emenda, fruto de discussão com Governo do Estado, para assegurar que, no mínimo, 80% dos recursos do FTI sejam aplicados exclusivamente na saúde. Somado ao FMPES, chegará a um valor total de R$ 122 milhões.
O secretário de Fazendo, Alfredo Paes, adiantou que, uma vez aprovado o PL, a Sefaz retoma imediatamente o fluxo de pagamento, como vem sendo feito desde que esta gestão assumiu. Alfredo Paes fez questão de destacar que o Estado está com a as finanças equilibradas, com fluxo de caixa e pagamento de décimo terceiro garantido aos servidores. “Nada saiu fora do planejamento. Todos podem ficar tranquilos, servidores e fornecedores do Governo”.

Avanços

Durante a coletiva, o secretário Francisco Deodato reafirmou o compromisso do governo em manter os investimentos na saúde até o último dia do mandato. Ele agradeceu a receptividade que vem tendo dos deputados com os quais tem discutido e apresentado todas as informações necessárias sobre o PL e o cenário da saúde.

Ele destacou que o Governo tem feito um enorme esforço para resolver os problemas encontrados na saúde e garantir atendimento à população e os investimentos necessários no setor. Deodato apresentou um balanço das principais realizações da pasta nesse um ano de administração. Confira:
-Foram criados 379 novos leitos, o equivalente a abertura de um novo hospital.

– A atual gestão retomou obras que encontrou paradas, como a UPA José Rodrigues, na Cidade Nova, a UPA de Itacoatiara e o Hospital do Careiro Castanho, todos já inaugurados. O Hospital do Distrito de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré, no sul do Amazonas, está pronto para ser entregue, bem como o Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), na zona norte.

– Investiu R$ 65 milhões na reforma e reestruturação de praticamente todas as unidades da rede estadual instaladas em Manaus.

– Em medicamentos foram investidos R$ 169 milhões.

– No interior, retomou os repasses para a saúde, que estavam, em alguns casos, com 17 meses de atraso. Já foram liberados R$ 65 milhões para custeio das unidades hospitalares. Todos os municípios receberam novas ambulâncias, das 110 adquiridas pelo Governo do Estado.

– Acabou com as filas da madrugada nas unidades de saúde para marcação de consultas e exames especializados.

– Zerou a fila da hemodiálise, criando 200 novas vagas.

– Chamou 2.456 aprovados no concurso de 2014.

– Concedeu 10,86% de reposição salarial aos servidores da saúde, que não tinham data-base desde 2014.

– Retomou o auxílio alimentação, que estava suspenso desde 2016, estendendo a todos os servidores da capital e aos do interior que jamais receberam o benefício. O valor ainda foi aumentado de R$ 220 para R$ 420 reais.

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