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Governo do Amazonas convoca para a 8ª Conferência Estadual de Saúde, de 1º a 3 de julho

Será realizada, de 1º a 3 de julho, a 8ª Conferência Estadual de Saúde do Amazonas. O Decreto nº 40.814, de 13 de junho, que dispõe sobre a convocação da Conferência foi publicado pelo Governo do Amazonas na edição do dia 13/06 do Diário Oficial do Estado (DOE), que circulou na última terça-feira (18/06).

Pré-requisito para participação da Conferência Nacional de Saúde, a Conferência Estadual de Saúde será realizada no Centro de Convenção Vasco Vasques.

O tema da Conferência Estadual de Saúde em 2019 é “Democracia e Saúde: Saúde como direito, consolidação e financiamento do SUS”.

O secretário Estadual de Saúde, Rodrigo Tobias, afirma que a Conferência Estadual é considerada o maior evento de participação social no Amazonas. No total, a reunião contará com a participação de 549 delegados, que são representantes dos 62 municípios eleitos nas conferências municipais.

“É um fórum que acontece a cada quatro anos. O evento fomenta as principais Políticas Públicas da Saúde. Os debates contam com a participação da comunidade civil organizada através de seus representantes (25% de representantes dos trabalhadores da saúde, 25% de gestores e prestadores de serviço do SUS, e 50% de usuários do SUS)”, afirma o secretário.

Segundo Tobias, os temas discutidos no Amazonas serão levados à Conferência Nacional, que será realizada no período de 4 a 7 de agosto.

“Ao final dos três dias de debates, serão eleitas 20 propostas para a saúde que irão ser discutidas no evento nacional”, explica. As propostas terão por base os seguintes eixos de discussão: saúde como direito; consolidação dos princípios do SUS; e financiamento adequado e suficiente do SUS.

Também serão eleitos na Conferência Estadual 76 delegados estaduais, entre os 549 delegados municipais, que irão representar o Amazonas na Conferência Nacional.

A proposta temática das conferências de 2019 é um resgate à memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada histórica por ter sido um marco para a democracia participativa e para o SUS.

A secretária geral da Comissão Organizadora da Conferência Estadual, Ana Eli Vasconcelos, lembra que, realizadas a cada 4 anos, as Conferências são reguladas pela Lei Federal nº 8.142/1990, que institui maior participação popular na elaboração das políticas públicas voltadas à saúde.

“A realização da Conferência leva em consideração a Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. A Conferência é uma instância colegiada com a representação de vários seguimentos sociais para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para reformulação da política de saúde nos vários níveis”, afirma Ana Eli.

Durante a Conferência Estadual, serão analisadas todas as propostas construídas no âmbito das conferências municipais. As propostas serão analisadas por uma comissão formada por técnicos, explica Ana Eli.

“Serão mais de mil propostas que vamos consolidar através da comissão de relatoria. Dessa análise, serão eleitas as 20 propostas dos eixos e encaminhar para a Conferência Nacional”, disse a secretária geral.