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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Governo do Amazonas e Sejusc promovem respeito à diversidade religiosa e combatem a intolerância

No Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, estabelecido pela Lei Federal nº 11.635 em 2007, o Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), destaca seu empenho em assegurar a liberdade religiosa e combater a intolerância. A data é um lembrete poderoso da necessidade de respeito à diversidade de crenças e da luta contra o preconceito.

A Gerência de Igualdade Racial e Respeito à Diversidade Religiosa (GPIR) da Sejusc é o órgão responsável pelo monitoramento, orientação e fiscalização de ocorrências relacionadas à intolerância religiosa. Em 2023, não foram registradas denúncias, indicando um avanço na promoção do respeito mútuo.

A intolerância religiosa é um crime no Brasil, punível conforme o artigo 208 do Código Penal Brasileiro (CPB). A Constituição Federal assegura a liberdade de crença, protegendo direitos de indivíduos de todas as religiões.

O historiador Marcos Alves aponta que o processo de intolerância religiosa no Brasil tem raízes históricas, iniciando-se no período da colonização. A supressão das práticas espirituais indígenas e africanas pelos colonizadores portugueses deixou cicatrizes profundas nas identidades culturais destes povos.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 2023 foram registrados 4.292 casos de racismo ou intolerância religiosa. Marcos ressalta a interconexão entre racismo e intolerância religiosa, especialmente contra religiões de matriz africana, que são frequentemente alvo de preconceito e perseguição no Brasil.

A data homenageia Gildásia dos Santos, conhecida como Mãe Gilda, uma Mãe de Santo que sofreu agressões físicas e verbais devido à intolerância religiosa, levando ao seu falecimento em 21 de janeiro de 2000.

A Sejusc, ao longo do ano, realiza diversas ações para conscientizar a população sobre a importância da luta pelo direito à liberdade religiosa, incluindo abordagens em escolas, espaços públicos e pontos estratégicos da Região Metropolitana de Manaus.

Essas iniciativas reforçam o compromisso do Governo do Amazonas em promover uma sociedade mais inclusiva e respeitosa, onde a diversidade religiosa é valorizada e protegida.

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