O Governo do Amazonas atingiu, neste ano de 2018, a meta 1.2 estabelecida pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) da Agência Nacional de Águas (ANA) de compartilhamento de informações de águas subterrâneas e superficiais. A informação foi comemorada nesta quarta-feira (12/11) pelo presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e secretário do Meio Ambiente (Sema), Marcelo Dutra.

De acordo com Dutra, o órgão de controle ambiental atingiu 500 outorgas emitidas, após aprovação das Resoluções nº 01 e 02/2016 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e da Portaria nº 012/17 do Ipaam. As medidas possibilitaram a realização das análises de pedidos de outorga de direito do uso de domínio estadual. “A outorga não tem custo nenhum ao usuário e é uma ferramenta de gestão fundamental para o Estado ter maior controle da quantidade (vazão) e da qualidade das águas”, disse.

Ele explicou que, quando um poço é outorgado pelo Ipaam, o usuário tem a garantia que o empreendimento passou por uma bateria de avaliação técnica, tais como: teste de bombeamento, avaliação do relatório técnico construtivo e as análises físico-química e bacteriológica de suas águas. “Poço mal construído, sem nenhum critério técnico, pode ser uma fonte de contaminação e, consequentemente, vetores de doenças”, alertou Marcelo Dutra.

Legado ─ A meta atingida pelo Amazonas é um dos legados deixados pelo Governo Amazonino Mendes na gestão de recursos hídricos. Segundo o gerente de Mineração e Recursos Hídricos do órgão, Sérgio Martins de Oliveira, atualmente 4,7 mil processos de outorgas do uso da água para comércios, indústrias e residenciais estão sendo analisadas pelo Ipaam.

As solicitações de outorgas de direito do uso de recursos hídricos podem ser feitos pelo site do órgão, no endereço eletrônico www.ipaam.am.gov.br. Para ter acesso aos formulários, o usuário clica no ícone “Gerências” e “Gerência de Recursos Hídricos”. Os documentos devem ser apresentados no setor de Protocolo, na sede do Ipaam (Avenida Mário Ypiranga Monteiro nº 3.280, bairro Parque 10, zona Centro-Sul).

FOTO: RICARDO OLIVEIRA/IPAAM

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