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Governo do Amazonas garante que auxílio-alimentação poderá ser usado na capital e interior

Durante audiência pública, representantes de empresas e dos servidores tiraram dúvidas sobre a futura contratação de empresa para gerenciar os cartões do benefício

Todos os quase 80 mil servidores ativos do Governo do Amazonas que estão no interior e na capital serão beneficiados com o auxílio-alimentação, que começa a ser repassado neste mês, por determinação do governador Wilson Lima. Esse foi o principal ponto esclarecido por representantes do Estado durante audiência pública, nesta quinta-feira (23/01), coordenada pelo Centro do Serviços Compartilhados (CSC). A reunião é uma exigência legal que garante a transparência da licitação, cujo edital será lançado em 15 dias, para a contratação de uma empresa para fornecer e administrar os cartões do auxílio-alimentação dos servidores.

A audiência pública ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) e reuniu mais de 150 participantes, entre representantes das empresas interessadas em participar da licitação e membros de sindicatos e associações de servidores. Inicialmente, até a contratação da empresa, o valor será repassado junto com o salário. Cada servidor irá receber pelo menos R$ 500. A medida beneficia mais de 50 mil agentes públicos, que recebiam valor inferior, e pouco mais de 600 que não recebiam valor algum. Quem recebe mais de R$ 500 para alimentação terá mantida a quantia atualmente paga.

“Foi ordem do governador atender todos os nossos irmãos interioranos e todo o interior. Toda cidade vai ter estabelecimentos proporcionalmente à sua população. Ninguém vai ficar desassistido nessa questão”, destacou o presidente do CSC, Walter Siqueira Brito.

De acordo com Walter, em 15 dias, será lançado um edital para contratação de empresa para prestação de serviços de confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos de alimentação, para atender às necessidades dos órgãos e entidades da administração direta e indireta. A previsão é que, entre março e abril, o valor comece a ser pago em cartão.

Segundo Walter, o Estado estima essa contratação em R$ 400 milhões. A empresa vencedora cobrará uma taxa para administrar o cartão que gira em torno de 0% até -2%. Ou seja, se a empresa vencedora tiver a taxa de -2%, o Estado irá economizar R$ 8 milhões. “Os valores dos tíquetes vão permanecer os mesmos, não muda. É só a empresa que estará pagando para o Estado para gerenciar esses tíquetes”, disse Walter.

De acordo com a secretária executiva de Administração e Gestão, Tatianne Assayag Toledo, com a quantia repassada no salário, Estado e servidores pagarão o tributo da contribuição previdenciária, uma exigência do Governo Federal. Isso aumentaria o custo da folha de pagamento. Em cartão, o servidor recebe o valor sem desconto, de forma integral.

“Nós estamos atendendo a uma determinação da Receita Federal, em relação aos servidores vinculados ao regime geral de Previdência Social. Em janeiro, nós teremos esse valor que o governador atribuiu, em decreto, excepcionalmente, pago em folha. Mas a nossa intenção é que, aproximadamente em março, no máximo abril, nós estejamos com tudo regularizado, com servidores usando seus cartões e podendo fazer suas compras, e a folha desonerada em relação a esse custo. O Estado do Amazonas não tem condições orçamentárias e financeiras para custear R$ 500 por servidor em folha”, esclareceu Tatianne.

Aprovação – Os servidores aprovaram a iniciativa do Governo do Estado. Para Clair Ferreira da Silva, servidora pública há 45 anos, a obtenção do tíquete-alimentação sempre foi um anseio. “Agora nós vimos esse benefício nas nossas mãos. Já tem alguns anos, não lembro mais ou menos quando foi que parou de recebermos o benefício, mas era um valor menor, na verdade metade do que se foi apresentado para todos nós agora, por isso constitui uma surpresa, uma grata surpresa e uma grata alegria. Nós nos sentimos assim motivados a produzir, a trabalhar mais, vendo que está sendo visto esse lado social, esse lado econômico do servidor.”

Também é gratificante para Ivanete de Almeida, que é servidora pública há 30 anos. “O auxílio vem, de uma certa forma, contribuir para a valorização do servidor, mostrando que o Governo vai manter um programa de valorização, quando ele retorna, depois de um bom tempo, o auxílio-alimentação”, disse.

Trâmite – Dentro de 15 dias, após as sugestões colhidas na audiência pública serem avaliadas pelo Estado, o edital na modalidade pregão eletrônico será lançado pela CSC. Oito dias após o lançamento, o pregão será realizado.

FOTO: Michell Mello/Secom