A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) atendeu, no dia 29 de abril, decisão liminar da Justiça Federal no Amazonas que determinou a publicação das informações referentes aos recursos federais, aplicados pelo Governo do Amazonas no enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), e as ações que vem sendo realizadas pelo executivo estadual.
A manifestação à Justiça Federal foi feita no processo judicial antes do fim do prazo determinado, sinalizando que as informações solicitadas podem ser encontradas no Portal da Transparência, pelo endereço eletrônico www.transparencia.am.gov.br/covid-19/.
Além de informações no Portal da Transparência, a Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) e demais órgãos de controle, podem ter acesso as ações referentes a pandemia, executadas pelo Governo do Estado, em uma aba no site da Susam, pelo endereço www.saude.am.gov.br/painel/fvscovid.php., com dados atualizados semanalmente.
Essa informação será anexada aos autos do processo pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), em resposta a nova manifestação feita pelo Ministério Público Federal.
Ao acessar a aba destinada a essas informações no site da Susam, o usuário encontrará dados referentes aos contratos firmados, com indicação da fonte do recurso; destaques orçamentários; aquisições e fonte de custeio.
No espaço também é possível ter acesso às aquisições feitas e em andamento dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs); pagamentos de fornecedores; além das doações recebidas da iniciativa privada e Ministério da Saúde.
Ainda no mesmo local, é possível ter acesso ao mapeamento total de ocupação de leitos por pacientes com Covid-19, mapeamento total de ocupação de leitos pelo Covid-19, número de pacientes internados e número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e leitos clínicos em Manaus.
FVS– Os dados e relatórios de ações da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) também estão publicados na página da secretaria de Saúde. No mesmo link, é possível saber acompanhar o relatório diário de monitoramento dos casos de Covid-19 em Manaus e no interior; dados da Vigilância em Saúde sobre a doença no Amazonas; demais publicações da FVS
