Manaus, 17/10/2017. Depois de se licenciar do Ministério do Meio Ambiente, o funcionário de carreira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcelo Dutra, foi empossado pelo governador do Estado, Amazonino Mendes, para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), na manhã desta terça-feira, 17 de outubro. O administrador e doutor em Ciência Ambientais responderá ainda pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Foto: Clóvis Miranda / secom

O Governo do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), promove nesta quinta-feira (06/12), das 9h às 17h, no auditório do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus, a oficina “Diálogos sobre iniciativas de recuperação de áreas degradadas para adequação ambiental no âmbito do Programa de Regularização Ambiental Amazonas (PRA)”.

De acordo com o secretário da Sema e presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Marcelo Dutra, o objetivo é compartilhar e discutir os desafios do processo, potenciais soluções e as experiências de estratégias adotadas na implementação do PRA. “O programa é um conjunto de ações que tem como finalidade adequar e promover o processo de regularização ambiental de empreendimentos nos municípios”, informou.

No programa, o proprietário ou possuidor de área se compromete a recuperar os passivos ambientais e efetivar a completa regularização da propriedade por meio de Termo de Compromisso (TC). A partir da assinatura do termo e adesão ao PRA, o empreendimento fica regularizado e isenta de penalidades por infrações ambientais, desde que seja cumprido o cronograma descrito no programa e no TC estabelecido pela Lei Florestal nº 12.651/2012 e Decreto nº 7.830/2012.

A oficina conta com o apoio da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por intermédio do Projeto Biomas e da Cooperação Alemã – GIZ. A programação do evento, segue a linha estratégica formatada em etapas para a implementação da política de regularização ambiental dos imóveis rurais no Amazonas.

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