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sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Governo lança Programa Nacional de Mobilidade Verde com incentivo de R$ 19 bilhões

Em uma iniciativa pioneira para o setor automotivo, o Governo Federal anunciou a aprovação da Medida Provisória que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde (Mover). Com um aporte financeiro de R$ 19 bilhões distribuídos ao longo de cinco anos, o programa tem como finalidade estimular a produção de veículos sustentáveis através de incentivos fiscais e créditos financeiros.

A medida, aprovada no final de 2023, visa a redução da carga tributária para empresas que atendam a critérios específicos de eficiência energética e investimento em pesquisa e desenvolvimento. Além de promover uma indústria automobilística menos poluente e mais econômica, o Mover busca posicionar o Brasil como um player competitivo no mercado global de tecnologia verde.

Para o ano de 2024, o programa prevê a liberação de R$ 3,5 bilhões em créditos financeiros, destinados a auxiliar as empresas na adaptação aos novos requisitos exigidos. Segundo Fellipe Cianca Fortes, advogado especializado em tributação, a política de tributação diferenciada tem o potencial de diminuir significativamente os custos de produção e, consequentemente, o preço final dos veículos no mercado, incentivando assim o consumo de modelos mais sustentáveis.

No entanto, Fortes ressalta a necessidade de mecanismos de controle para assegurar que os benefícios fiscais sejam efetivamente repassados ao consumidor, evitando que se convertam em lucros adicionais para as empresas. A regulamentação detalhada do Mover, que definirá a aplicação prática desses incentivos, ainda está pendente.

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