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Guedes culpa Congresso por corte no Censo após determinação do STF

Nesta quarta, o ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal realize o Censo em 2021

Por FOLHAPRESS

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (28) que o governo não foi responsável por cortar as verbas para a realização do Censo Demográfico neste ano, mas sim o Congresso.

“Não fomos nós que cortamos o Censo. Quando houve corte no Congresso, a explicação que nos deram é que o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitir o vírus”, afirmou em frente ao ministério.

“Porque é físico, os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas e preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação, vou me informar a respeito”, disse.

Ele afirmou que a União e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), “ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional”.

“No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.

O ministro afirmou que a pesquisa é essencial para o desenvolvimento do país e para orientar a atuação de gestores públicos.

O governo, agora, terá de pensar como remanejar o Orçamento para bancar a realização do levantamento e cumprir a ordem do ministro do Supremo. Ainda não há data para a decisão individual ser analisada pelo conjunto da corte.

O Censo tinha previsão de R$ 2 bilhões no projeto de Orçamento enviado pelo governo. O Congresso cortou, de partida, R$ 1,7 bilhão da proposta e a peça foi aprovada pelos parlamentares após acordos com o Executivo. A verba agora caiu para aproximadamente R$ 50 milhões.

O governo ainda poderia buscar um acordo para reorganizar recursos e voltar a reservar R$ 2 bilhões para o Censo durante a tramitação da proposta. Mas os valores não foram restabelecidos.

Em março, após a decisão do Congresso de cortar a maior parte dos recursos destinados à pesquisa nacional, a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, pediu exoneração do cargo.

Ainda em março, o IBGE afirmou que a tesourada poderia inviabilizar a pesquisa, que seria realizada em 2020 mas foi adiada para 2021 devido à pandemia do novo coronavírus.

“O país necessita das informações geradas pelo Censo, que são essenciais para subsidiar políticas públicas em diversas áreas, especialmente em um contexto de pandemia, onde esses dados são estratégicos para o avanço da vacinação e para o planejamento de infraestrutura em saúde”, disse, em nota, o IBGE.

Diante do corte, ex-presidentes do instituto também alegaram em março que um novo adiamento da pesquisa deixaria “o país às cegas”.

Carta assinada por oito ex-presidentes do instituto ressaltou que os dados são usados como base para a transferência dos recursos do Fundo de Participação de Estados e Municípios, para a administração do Bolsa Família e para todas as políticas de educação, saúde e transferência de renda.

“E é ele, também, que traz confiabilidade para as pesquisas amostrais de emprego, saúde e educação do IBGE e outras entidades públicas e privadas”, escreveram, dizendo que, sem o censo, o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia entre países que há mais de 11 anos sem informação estatística adequada.

“A expectativa é que, em agosto, o Brasil já tenha saído ou esteja saindo da epidemia da Covid, e o IBGE vem se preparando para realizar o trabalho fazendo uso de protocolos estritos de proteção sanitária”, alegam. “Instamos aos senhores Senadores e Deputados, membros da Comissão Mista do Orçamento, que preservem os recursos do censo e não deixem o país às cegas.”

Os pedidos não foram atendidos. A proposta foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou na última sexta-feira (23) que a pesquisa não seria feita neste ano.

“Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto, ele não se realizará em 2021. As consequências e a gestão para um novo censo serão comunicadas ao longo deste ano”, afirmou.

Guedes afirmou que houve desacertos na formulação e na negociação do Orçamento, um período que gerou desgastes para a equipe econômica na relação com o Congresso. “Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do Orçamento [com o novo comando do Congresso], alguns desacertos aqui e ali, revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando um pouco esse encaixe [dos números]”, continuou.

Segundo ele, no entanto, o acordo final mostrou compromisso com a responsabilidade fiscal e com a saúde pública.

Por outro lado, o sindicato dos servidores do IBGE criticou a decisão de Marco Aurélio. “Determinar a realização do Censo em 2021 é um erro, pois não é mais possível recuperar o que já foi perdido este ano. A pesquisa censitária é uma operação complexa, que não comporta improvisos, sob risco de comprometer a qualidade dos resultados”, afirmou a entidade.

O sindicato diz ainda que o cancelamento do concurso para recenseadores atrasou o cronograma e inviabilizou a pesquisa. “O IBGE não pode tirar o Censo da cartola sem garantia de recursos e cumprimento do cronograma necessário para a pesquisa”, completam.

A entidade pede uma garantia de R$ 250 milhões em recursos para as atividades do IBGE neste ano, com previsão para realização do Censo em 2022.

Foto: Getty

Fonte: Notícias ao Minuto Brasil

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