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IMPEACHMENT: STF manda Cunha aceitar pedido contra Michel Temer

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que receba um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer e envie para análise de uma comissão especial a ser formada na Casa. A Câmara pode recorrer e pedir que a decisão seja reavaliada pelo plenário da Corte, ou seja, pelos outros ministros do STF. A decisão do ministro Marco Aurélio Mello atende ao pedido de um advogado, Mariel Márley Marra, de Minas Gerais, que entrou no STF porque Cunha arquivou uma denúncia por crime de responsabilidade que ele apresentou contra Temer, em dezembro do ano passado. À época, o presidente da Câmara entendeu que não havia indício de crime de responsabilidade do vice-presidente. Marco Aurélio considerou na decisão que isso é para ser analisado pela comissão especial e não pelo presidente da Câmara dos Deputados. No entendimento do ministro, Cunha deve apenas cumprir os aspetos formais quando há um pedido de impeachment, ou seja, instalar a comissão. Na prática, o ministro do STF manda Cunha decidir da mesma forma como procedeu com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, também em dezembro do ano passado. O mesmo advogado pediu ao Supremo que suspendesse o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas neste caso não foi atendido.

De Brasília, André Giusti

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