A região Norte do país gerou mais de 450 mil empregos por conta de incentivos fiscais do governo Federal entre os anos de 2015 e 2017. Os dados da Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam) mostram que o estado que mais gerou postos de trabalho na região foi o Amazonas, com 290 mil vagas criadas por causa dos benefícios.

Dessa forma, tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL 10160/2018) que prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A atual legislação concede os benefícios apenas até 31 de dezembro deste ano.

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Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso, a prorrogação dos incentivos por mais 5 anos será um passo importante para diminuir a defasagem de investimentos no Norte em relação ao Sul e Sudeste.

“Nós temos muito a crescer ainda economicamente quando a gente faz uma comparação com as regiões Sul e Sudeste, ou seja, a região Norte ainda está muito atrasada em termos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, então, essas políticas vêm para auxiliar. A manutenção desse tipo de incentivo é interessante uma vez que você vai ter um desenvolvimento, digamos assim, que tem um certo planejamento.”

Os estados que englobam a Sudam, que são Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins conquistaram quase R$6 bilhões de incentivos fiscais e, por isso mesmo, mantiveram 267 empresas na região.

O deputado Pauderney Avelino, do DEM, do Amazonas, é um dos parlamentares que defende a prorrogação do incentivo para 2023. Na avaliação ele, a renovação do projeto por mais cinco anos é essencial para continuar tornando a região atrativa para investidores.

“Esses incentivos representam uma capilaridade para a implantação de novas empresas, novos investimentos nas regiões norte e nordeste do país e funciona como forma de atrativo.”

Além da redução de 75% do imposto de renda, que também se estende para a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO), os benefícios consistem na depreciação acelerada incentivada, desconto no PIS/PASEP e COFINS e, prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, sendo um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.

Reportagem, Juliana Gonçalves

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