O vereador Everaldo Farias (PV), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), protocolizou a Indicação no. 0338/2016 para a Procuradoria Geral de Justiça, pedindo a criação da Promotoria de Justiça Especializada em Direito e Defesa dos Animais. A proposta será analisada, primeiramente, pela Mesa Diretora da CMM e, se aprovada, será encaminhada ao procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro.
“Na nossa análise, a criação da promotoria não acarretará necessariamente em novas despesas para a Procuradoria, porque poderá haver remanejamento de equipamentos e pessoas. Com toda certeza necessitará da alteração jurídica e institucional já que essa iniativa é inédita. Mas será um importante investimento e um grande avanço na questão dos direitos dos animais”, explicou Everaldo Farias.
A proposta defende que a prática de maus tratos contraria e fere o sistema normativo existente e por esse motivo é importante a tomada de medidas protetivas e punitivas para a concretização da legislação em vigor em todo o estado, bem como na capital.
Everaldo é autor de várias propostas que buscam fortalecer políticas públicas em defesa dos animais na capital amazonense, como a Carreta dos Animais, que foi proposta por ele em 2013 e, hoje, é uma realidade na cidade graças a adesão da Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
O parlamentar se preocupou também em levar a conscientização dos direitos dos animais ao ensino de base, com o Projeto de Lei n° 013/2016, que institui o ensino sobre o ‘Bem Estar Animal’ como tema transversal na grade curricular das escolas da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Ele propôs ainda o Projeto de Lei n° 064/2016, que visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, além de outras propostas apresentadas desde o início de seu mandato, no ano de 2013.
“Conto com a ajuda dos meus colegas vereadores na aprovação da criação da Promotoria de Defesa dos Animais que vai ao encontro dos anseios da sociedade. Tenho absoluta certeza que nossa propositura beneficiará acima de tudo as famílias de nossa cidade”, finalizou o vereador Everaldo.
