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IPTU de 8,2 mil contribuintes dos bairros Tarumã-Açu e Lagoa Azul são revisados

A Prefeitura de Manaus concluiu a revisão e o lançamento de ofício do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos exercícios de 2012 a 2016, de 8.214 matrículas das áreas do Tarumã-Açu e Lagoa Azul, zona Oeste de Manaus. A medida atende o Decreto nº 3.864, de 06 de novembro de 2017, que estabelece o prazo para pagamento com desconto, parcelamento e impugnação dos lançamentos.

Conforme o subsecretário de Receita da Semef, Francisco Moreira, até 2016 a área em questão estava na Planta Genérica de Valores equiparada com bairros como Ponta Negra e Tarumã, o que fugia da realidade socioeconômica dos contribuintes que residem no local. “É importante que o contribuinte nos procure até a data do dia 15 de dezembro. Se for pagar em cota única, a guia pode ser emitida pelo site.”

Moreira esclareceu, ainda, que, com a Lei nº 2.192, aprovada em dezembro de 2016 na Câmara Municipal de Manaus (CMM), foram incluídos cinco novos setores fiscais (61 a 65), que compreendem justamente as áreas do Tarumã-Açú e Lagoa Azul, com valores do metro quadrado dentro da realidade dos moradores.

Com a revisão, o lançamento do IPTU das áreas fiscais de 61 a 65 tiveram redução considerável. Em 2012, por exemplo, o lançamento que era de quase R$ 3,5 milhões caiu para R$ 2 milhões. Já em 2013, onde se lançou na base de IPTU da Prefeitura, na época, mais de R$ 6,3 milhões, com a revisão caiu para R$ 3 milhões. Somando os cinco anos, a redução dos lançamentos foi superior a R$ 20 milhões.

Caso o contribuinte não concorde com os novos valores da revisão de ofício, a data limite para qualquer impugnação é 16 de janeiro de 2018.

A Prefeitura de Manaus já começou a notificação via Correios. Mesmo assim, os contribuintes que moram nessa área já podem acessar a página da Prefeitura de Manaus (www.manaus.am.gov.br) e emitir suas guias com seus lançamentos já revisados, referentes aos anos de 2012 a 2016.

O pagamento em cota única poderá ser realizado até o dia 15 de dezembro, com 10% de desconto. Até esta data também poderá ser feito o parcelamento em até 60 meses. Para isso o contribuinte deverá dirigir-se aos postos de atendimento da Semef nos PACs ou na rua Japurá, nº 493, Centro.

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