MPAM constata persistência de irregularidades no IML e Instituto de Criminalística e visa ações corretivas para adoção de medidas sobre a situação.
O Ministério Publico do Amazonas, por meio da 61ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP), realizou na última sexta-feira, 09/07, inspeção ordinária no Instituto Médico Legal (IML) e no Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas. As inspeções têm o objetivo de conhecer as estruturas e identificar as necessidades de cada unidade.
Nas inspeções realizadas pela Promotora de Justiça Marcelle Arruda, titular da 61ª Proceap, foram encontradas diversas inadequações estruturais para o funcionamento dos institutos, além de ser evidente a deficiência de peritos e de insumos para a realização das perícias.
“No IML, constatou-se que a estrutura predial não possui as condições exigidas para o funcionamento do órgão e que as câmaras frias já estão com tempo de uso comprometido, já que foram adquiridas em 2001”, afirmou a Promotora.
No Instituto de Criminalística do Estado do Amazonas, constatou-se a precariedade das instalações físicas, havendo falta de espaços físicos para a alocação de pessoal e a realização das perícias para armazenamento de amostras – além de instalações elétricas que colocam em risco a vida dos colaboradores e do público externo.
O MP já ingressou com ações civis públicas visando a adoção de medidas corretivas. Os processos tramitam aguardando decisão judicial.
“As providências são urgentes e necessárias, haja vista a quebra na cadeia de custódia representando uma violação aos direitos do réu na ação penal e um atraso injustificado na marcha processual, com declaração de nulidades evitáveis”, declarou a Promotoria de Justiça.
