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sexta-feira, março 29, 2024

José Ricardo apresenta seis emendas à Reforma Administrativa do governo estadual

O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou hoje seis emendas ao projeto de Reforma Administrativa do Governo do Estado. As propostas de emendas resultaram das discussões realizadas em três audiências públicas que debateram a referida proposta do Poder Executivo Estadual. As reuniões promovidas pelo parlamentar petista e demais deputados deram ênfase a ameaça de extinção de três secretarias de suma importância para promoção social e econômica do Amazonas, a da Mulher, a de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), e da Juventude.

As emendas propõem: 1) manutenção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); 2) conservação da competência da Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer (Sejel) sobre os jovens, e, a criação da Secretaria Executiva da Mulher dentro da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); 3) ampliação da transparência das informações do gestor público estadual; 4) implementação do critério da “Ficha Limpa” para ocupação dos cargos de secretários; 5) realização de audiências públicas anuais pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para apresentação de resultados e metas; 6) inclusão da ouvidoria e da controladoria no Conselho Gestor, assim como a realização audiência pública para prestação de contas.

“Esperamos que o Governo do Estado ouça o que a população está propondo para a reforma administrativa, até mesmo porque o governador tinha prometido que discutiria amplamente este projeto com os deputados, de forma a melhor atender o interesse público”, ressaltou ele, que promoveu as discussões por meio da Comissão de Direito Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da qual é o presidente.

A votação final do projeto da Reforma Administrativa está prevista para amanhã (5/3), no plenário da Assembleia Legislativo do Estado. A proposta do Executivo Estadual começou a tramitar na Casa na última quinta-feira (26/2).

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