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José Ricardo denuncia abandono e não funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) denunciou na manhã desta quinta-feira o contrato de pouco mais de R$ 3 milhões, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UPGE), com as empresas Laghi Engenharia e Aquarum para elaborar projeto de reforma e melhorias da Estação de Pré-Condicionamento, localizado no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 26. O deputado cobra do Estado esclarecimentos sobre esse projeto e afirmou que poderá acionar o Ministério Público do Estado (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para investigar a legalidade deste negócio.

A assessoria do gabinete parlamentar foi até esta estação e confirmou o total abandono e não funcionamento do local, que tem servido de criadouro para o mosquito Aedes aegypti e de refúgio à marginalidade. A situação é bem diferente do que a empresa Manaus Ambiental vem divulgando, por meio de suas propagandas institucionais. Na área, os moradores reclamaram da poluição do igarapé, já que o esgoto de suas casas estão indo diretamente para as águas, sem qualquer tratamento.

“Mas o serviço de reforma e melhorias nas estações não seria da gestora do serviço de abastecimento de água e tratamento de esgoto, que é a Manaus Ambiental? Então, por que outras empresas foram contratadas para realizar esse serviço ou mesmo a sua elaboração com esse valor vultoso?”, questionou o parlamentar. “Não podemos tratar o saneamento dessa forma. Manaus está entre as 20 piores do Brasil nessa área, porque esse serviço, que é um direito básico do cidadão, não é prioridade desta atual gestão municipal”, acentuou.

Volta a tramitar projeto para dar mais transparência às escolas
Foi desarquivado nesta quinta-feira Projeto de Lei da legislatura passada do deputado José Ricardo que obriga as escolas estaduais a divulgar dados e informações referente ao seu funcionamento, como número de alunos e professores, merenda escolar, água tratada, recursos para a manutenção predial e sobre sua infraestrutura (biblioteca, sala de informática, quadra de esporte, auditório, refeitório), bem como sobre os rendimentos escolares e os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Segundo o Censo Escolas 2014, mais de 104 mil crianças, adolescentes e jovens estão fora da escola. Um dado alarmante, que, juntamente com a estrutura precária das escolas, coloca o Amazonas como o segundo pior do Brasil.

Se aprovado, essas informações deverão estar disponíveis no site da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). “As escolas devem ser transparentes para que pais, alunos, servidores e sociedade em geral possam acompanhar suas ações e suas demandas também. Assim, podem cobrar do Governo do Estado a melhoria dos serviços para que a educação seja prestada com qualidade”, explicou o parlamentar.

Pelo Projeto, esses dados devem ser disponibilizados anualmente, por um período de seis meses, contendo ainda informações sobre laboratórios, estrutura cultural e esportiva, acessibilidade física, alvará de funcionamento, número de salas de aula e de servidores das áreas administrativas, apoio escolar e serviços gerais, além de demonstrativo das Horas de Trabalho Pedagógicas (HTP). E mais: divulgar, além dos telefones e endereços de contato, a existência de conselho escolar, associação de pais e mestres e da representação estudantil.

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