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José Ricardo faz Indicação ao Estado para que na comissão especial de reforma da Lei de Incentivos estejam empresários, trabalhadores e instituições de pesquisa

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O deputado José Ricardo Wendling (PT), juntamente com o deputado Serafim Corrêa (PSB), apresentou nesta quinta-feira (18) Indicação para que Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) encaminhe ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), proposta para incluir na comissão especial de reforma da Lei de Incentivos Fiscais do Amazonas os empresários e trabalhadores da indústria e comércio, como ainda as instituições de pesquisa de nível superior. Até então, essa revisão será feita por técnicos da Seplan-CTI, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Casa Civil.

“Essa revisão é necessária, principalmente, no atual momento econômico. Mas não pode ser feita somente com membros do Governo, uma vez que está mais interessado na arrecadação estadual. Os empresários, os trabalhadores e os pesquisadores das universidades também têm muito a contribuir”, declarou o parlamentar, ressaltando ainda que é preciso pensar na política de incentivos para gerar mais empregos e oportunidades, mas também é urgente e necessário buscar novas alternativas econômicas para o Estado.

Essa comissão especial terá 180 dias para elaborar a proposta de reforma da legislação, que destacará pontos como diversificação da economia do Estado; manutenção de um ambiente favorável, de competitividade, para que as empresas continuem optando por Manaus para instalar seus negócios e que as já aqui instaladas possam manter a sua produção em níveis de igualdade com os outros centros; bem como adaptar-se às novas exigências do mercado, principalmente, após a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos.

Audiência para discutir a saúde e a situação dos concursados e temporários
José Ricardo também ingressou hoje (18) com requerimento à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para que realize Audiência Pública para discutir os problemas em torno da saúde do Amazonas, como mau atendimento nos hospitais, longa espera para consultas, exames e cirurgias, falta de equipamentos, como ainda a situação dos concursados que não foram chamados e dos trabalhadores em regime especial.

“Temos muito a falar sobre a saúde. São muitos os problemas e todos graves. Todos os dias, recebo denúncias nessa área. Precisamos ouvir o secretário, as instituições e a população para que esse importante serviço público, realmente, funcione”, afirmou o deputado, enfatizando que, até hoje, aguardava a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado aprovar seu requerimento para a convocação do secretário de Estado da Saúde. “Se não conseguimos na Mesa Diretora, vamos apelar à Comissão da Casa”, disse ele, lembrando que no último dia 26 de janeiro, uma manifestação promovida por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem levou a público que a situação da saúde pública do Estado está insustentável e que esse descaso tem causado danos aos pacientes que dependem do serviço público.

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