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José Ricardo quer debater extinção das secretarias de Ciência e Tecnologia, de Povos Indígenas e da Mulher

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Vários grupos da sociedade começam a se manifestar contra a possível extinção das secretarias de Estado de Povos Indígenas (Seind), de Política para as Mulheres (SEPM) e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), por conta da reforma administrativa do Governo do Estado. Diante dessa situação, o deputado José Ricardo Wendling (PT) está propondo Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) para discutir essa problemática. O debate deve acontecer por meio da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, da qual é presidente, com data ainda a ser marcada, após a aprovação da proposta no plenário da Casa.

De acordo com o deputado, na semana passada, recebeu carta aberta do movimento indígena, manifestando-se contrário à possível extinção da Seind. Ele também já havia recebido integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, preocupadas também com a extinção da SEPM. E hoje, reuniu-se com professores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), que estiveram na Aleam para tratar sobre a Secti.

“Ainda falam sobre a extinção das secretarias dos Direitos das Pessoas com Deficiência, de Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares (Searp) e de Desenvolvimento Sustentável (SDS). Parece que ninguém foi chamado para discutir sobre a continuidade ou não dessas secretarias. Está todo mundo perdido e preocupado e prova que esse Governo não tem interesse no desenvolvimento do Amazonas”, declarou José Ricardo.

Na área da Ciência e Tecnologia, por exemplo, ele destacou que o Governo Estadual não investiu o mínimo previsto e obrigatório, que seria 1% da receita corrente líquida do Orçamento do Estado. “Em 2012, foi que chegou a investir 70%”, disse ele, ressaltando Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que apresentou na Aleam para aumentar de 1% para 2% os recursos do Estado na C&T. “Porque precisamos trabalhar a nossa biodiver­sidade, transformando o conhecimento em benefícios para a população”.

Já nas políticas públicas para as mulheres, o parlamentar enfatizou que hoje a estrutura existente já é muito precária, principalmente, para atendimento às mulheres vítimas de violência, seja de Manaus ou do interior do Estado. “Imagina como ficaria com a extinção de uma importante Secretaria”, comentou o deputado, referindo-se sobre a importância de se debater essa questão.

Plano de Mobilidade Urbana
Em abril, termina o prazo para a Prefeitura de Manaus apresentar o Plano de Mobilidade Urbana ao Governo Federal, conforme a Lei nº 12.587/2012 (Lei de Mobilidade Urbana). “Já tiveram mais de dois anos para apresentar esse documento, mas, até agora, nada. Caso o Plano não seja apresentado, não vai vir dinheiro para ninguém”, comentou José Ricardo.

Para ele, quando se fala em mobilidade urbana, fala-se também em transporte coletivo. “E, hoje, esse serviço público essencial é de péssima qualidade, apesar dos R$ 56 milhões/ano de incentivos concedidos pelo Estado e pela Prefeitura”, declarou ele, lembrando que o prefeito de Manaus falou em projetos para melhorar o sistema de transporte. “Primeiro, disse que tinha recursos, depois não tinha mais dinheiro e, por último, descobrimos que nunca enviou qualquer projeto para buscar recursos junto ao Governo Federal. Agora, não dá é para ficar brincando com a cara do povo”.

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