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quinta-feira, março 28, 2024

José Ricardo realiza Audiência Pública para discutir situação de mais de 500 famílias ameaçadas de perder suas casas em assentamentos do Incra no Iranduba

Às 10h da próxima terça-feira (17), acontece a Audiência Pública para discutir a situação de mais de 500 famílias, que por conta de conflito de terras, estão ameaçadas de perder suas casas localizadas em dois assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – Gleba Aurora e Nova Aurora – no Município do Iranduba (a 25 quilômetros de Manaus). O debate será no Miniplenário Cônego Azevedo (térreo), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), de autoria do deputado José Ricardo Wendling (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa.
De acordo com José Ricardo, independente do conflito agrário, essas famílias não podem ser prejudicadas. “Por isso, estamos promovendo esse debate. Queremos entender mais essa situação e esperamos que os órgãos competentes possam encontrar uma solução para esse problema”.

O presidente da Associação de Moradores, Agricultores, Pecuaristas, Piscicultores e Artesãos da Comunidade São José II (Amappa), no Iranduba, Pedro Trajanoa, explicou, por meio de carta enviada ao Ministério Público Federal (MPF) e ao deputado, que existe um conflito de terras na localidade, que tem mais de 1,7 mil hectares, entre o antigo dono da propriedade e o Incra. Neste documento, Trajanoa solicitou ao gabinete do parlamentar a realização do debate.

Ele relata que, há cerca de 30 anos, o Incra teria transformado essas terras, que seriam federais, em dois assentamentos (Aurora e Nova Aurora). Mas, agora, o antigo proprietário da área reivindica na Justiça o retorno da sua terra, retirando muitas famílias, por meio de reintegração de posse expedida pela Justiça Estadual. “A terra pertence ao Governo Federal, por isso, não caberia à Justiça Estadual julgar tal conflito. Estamos em peregrinação junto aos órgãos públicos e ao parlamento do Estado, buscando apoio para a resolução desse impasse”, afirmou presidente da Amappa.

Nos assentamentos, essas famílias desenvolvem atividades de agricultura familiar por décadas, muitas delas residindo no local entre 30 e 50 anos. E, hoje, estão sofrendo ameaças, tendo suas casas quebradas e veículos queimados e sendo impedidas de continuar com as atividades agrícolas.

Foram convidados para participar dessa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Incra, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado (DPE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Programa Terra Legal, Ministério do Movimento Agrário (MDA), Secretaria de Políticas Fundiárias (SPF), Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Segurança Pública (SSP), Secretaria de Justiça, Cáritas Arquidiocesana, Pastoral Social e diversas associações de moradores do Iranduba.

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