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quarta-feira, fevereiro 21, 2024

José Ricardo reapresenta projetos que defendem a integridade física e moral das mulheres

Em apoio à luta em combate a violência contra a mulher, o deputado José Ricardo Wendling (PT) reapresentou hoje (5) na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), dois projetos de leis que garantem direitos fundamentais a elas. O primeiro proíbe a utilização de verbas públicas estaduais na contratação ou patrocínio de apresentações musicais, e outras manifestações artísticas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham às mulheres a situação de constrangimento, bem como estimulem a homofobia e a discriminação racial; e o segundo, obriga as delegacias de polícia do Estado do Amazonas a manter, um efetivo mínimo de policiais do sexo feminino em suas dependências para o atendimento às mulheres vítimas de violência e executar os procedimentos que seja recomendado o profissional do sexo feminino.

Os dois projetos foram demandas pelo Fórum Permanente das Mulheres de Manaus (FPMM), que desde 2006 vem discutindo entre dezenas de entidades o problema do incentivo à violência contra a mulher. A preocupação do deputado deve-se aos índices alarmantes deste tipo de crime, que tem na depreciação cultural da figura feminina um dos seus incentivadores. De acordo com o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), divulgado em junho de 2013, um terço das mulheres de todo o mundo são, ou, já foram vítimas de violência física ou sexual. Em 2013, a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) registrou uma média de 157 denúncias de crimes contra mulher diariamente.

O parlamentar que também foi um dos autores da Sessão Especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher realizada hoje pela manhã na Aleam, afirmou que assegurar os direitos das mulheres é proteger mais da metade da população brasileira. “Reconhecer e manter os espaços conquistados pelas mulheres significa está em sintonia com os avanços da sociedade moderna. O papel da mulher é incontestável, por isso seus direitos não podem ser revogados por nenhuma hipótese”, disse.

Ele enfatizou que não é contra a criatividade ou a manifestação artística, mas sim, contra o apoio “velado” que determinados grupos musicais dão a desvalorização da mulher em nossa sociedade. Para o deputado, é contraditório o governo estadual apoiar com recursos públicos este tipo de “manifestação artística”, e por outro lado, promover campanhas de combate à violência. “É fomentar o mal do qual pretende se livrar”, expôs.

Quanto ao efetivo mínimo de policiais do sexo feminino, José Ricardo destacou que nas visitas que fez aos 62 municípios do Amazonas, em que fiscalizou hospitais, escolas e delegacias, uma das situações mais recorrentes é falta de policiais do sexo masculino nas delegacias, porque a presença de agentes mulheres nas unidades é praticamente inexistente.

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