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José Ricardo solicita informações do Estado sobre os investimentos previstos na área do saneamento básico

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O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou requerimento ao Governo do Estado solicitando o detalhamento dos investimentos na área do saneamento básico. Estão previstos no Plano Plurianual (PPA) do Estado, para os anos de 2016 a 2019, cerca de R$ 960 milhões, sendo R$ 228 milhões somente para este ano. Já a Prefeitura, tem investido menos de 1% do orçamento municipal nessa área. “Manaus é a sétima capital do País, em nível populacional, mas ainda sofre com sérios problemas no saneamento básico. Precisamos cobrar transparência para saber onde estão sendo gastos esses recursos, porque, na prática, não se vê os resultados em saneamento para o benefício da população”.

Por isso, ele está pedindo as seguintes informações: cópia do planejamento detalhado das ações previstas para esses recursos; as áreas em que os recursos serão destinados; os municípios do Estado onde serão investidos os recursos; e quantidade de famílias atendidas.

De acordo com o Ranking do Saneamento Básico nas 100 Maiores Cidades, do Instituto Trata Brasil, com dados até 2012, Manaus aparece entre as 20 piores do País, não chegando a 90% de cobertura de água e tratamento de esgoto inferior a 10%. “São indicadores extremamente negativos”, declarou ele, destacando ainda que na capital os igarapés e as orlas são rodeados de lixo, principalmente, pela falta de coleta seletiva.

O parlamentar criticou que a Prefeitura, até hoje, não implementou a Lei Federal de Resíduos Sólidos, nº 12.305, de 2/8/2010, que trata da destinação do lixo, da coleta seletiva, da reciclagem, com incentivo às associações de catadores, para que nem tudo vá parar nos rios e igarapés ou no aterro sanitário. “Esta lei define que os estados e os municípios devem ter uma política pública sobre o lixo. Porque o lixo é para ser reaproveitado, sendo fonte de renda, oportunidades e cidadania. Mas nesta atual gestão, não temos avanços, nem para a realização de campanhas de conscientização para a prática da coleta seletiva. Pelo contrário, Manaus é uma grande lixeira”.

E ressaltou que está apoiando desde o ano passado a coleta de assinaturas para que entre em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Iniciativa Popular para definir uma legislação municipal que trate da coleta seletiva. “Para que o lixo seja reaproveitado, reciclado e reutilizado o máximo possível”.

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