O deputado José Ricardo Wendling (PT) e os vereadores Professor Bibiano (PT) e Waldemir José (PT) ingressaram hoje com uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) e outra no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para que seja apurada a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) por meio de uma auditoria contábil, financeira e orçamentária, no que concerne ao 60%, que de acordo com a legislação deve ser destinado, estritamente, em remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Caso, esse percentual não seja utilizado em sua totalidade, a “sobra” tem de ser rateada em forma de abono.
O parlamentar recebeu várias denúncias de professores informando que o abono não será concedido este ano, porque segundo os gestores das Secretarias do Estado e do Município de Manaus o percentual já foi aplicado acima do limite mínimo estabelecido pela legislação do Fundeb, tendo como uma das justificativas a compra dos tablets concedido aos educadores. Porém, os secretários até o momento não publicaram nenhum detalhamento da referida aplicação, deixando os profissionais sem ter como confirmar a aplicação em sua integralidade.
Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) demonstram que a receita do Fundeb cresce a cada ano, sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação do Estado do Amazonas. O repasse total em 2007 foi de R$400.343.172,80 e em 2014 chegou a R$ 1.307.619.348,21, volume de recurso que exige uma rígida fiscalização no acompanhamento de sua aplicação, mas que padece de um instrumento efetivo de controle para evitar a utilização inadequada e possíveis desvios dessas verbas. De 2007 a 2014, o crescimento ficou acima de 226%, média de 28,2% ao ano. Mas, o salário dos profissionais do magistério da Seduc, no mesmo período, teve um crescimento de 50,4%, média de 7,2% ao ano.
“É no mínimo estranho, afirmar que o recurso foi aplicado, mas não tenha como se comprovar essa aplicação. Além do mais, apenas nestes últimos quatro anos (2011 a 2014), o Fundo teve um crescimento de 48%, média de 12% ao ano, enquanto o salário dos profissionais do magistério da Seduc teve um crescimento de 23,5%, média de 7,8% ao ano. Como se explica isso?”, questionou o deputado.
Para confirmar a destinação do percentual, o deputado acionou ainda o conselho responsável pelo acompanhamento, controle social, comprovação e fiscalização dos recursos, que também tem a competência de elaborar a proposta orçamentária anual para educação, mas não houve resposta.
