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José Ricardo vota contra extinção da Secti e repudia aprovação de reforma administrativa sem debate com a população

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O Projeto de Reforma Administrativa do Estado foi aprovado hoje pela manhã (5) pelos deputados da base do Governo, com 16 votos a favor e cinco contra (incluindo o do deputado José Ricardo – PT), rejeitando quase todas as emendas sugeridas por alguns parlamentares, vindas das manifestações da sociedade, de cientistas, de ambientalistas, de professores, de mulheres e da juventude. “É lamentável que o Governo não tenha ouvido a população antes de enviar esse Projeto de Reforma Administrativa à Assembleia. Ao aprovar a reforma sem as alterações sugeridas por nós, parlamentares, demonstra que os interesses da população não são priorizados nesse Governo. Um absurdo”, afirmou.

José Ricardo apresentou seis emendas ao Projeto de Reforma Administrativa do Estado, cinco delas “derrubadas” pelos deputados governistas, e que resultaram das discussões realizadas em três audiências públicas promovidas pelo parlamentar petista e demais deputados ao longo desta semana. Apenas a emenda que defendia a criação da Secretaria Executiva da Mulher dentro da estrutura da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e a manutenção da área da juventude na Secretaria de Juventude, Desporto e Lazer (Sejel) foi acatada em reunião prévia entre os parlamentares e representantes do Governo do Estado.

Seguem as demais emendas: 1) manutenção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti); 2) ampliação da transparência das informações do gestor público estadual; 3) implementação do critério da “Ficha Limpa” para ocupação dos cargos de secretários; 4) realização de audiências públicas anuais pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) para apresentação de resultados e metas; e 5) inclusão da Ouvidoria e da Controladoria Geral do Estado no Conselho Gestor, assim como a realização audiência pública para prestação de contas.

Para o deputado, extinguir a Secti é um grande retrocesso para o Estado do Amazonas. “O mesmo Governo que elabora um Plano Estratégico de Desenvolvimento do Amazonas para 2030, que não foi discutido com a sociedade, mas que traça alternativas de transformação da realidade existente, enfatizando a Zona Franca de Manaus e o desenvolvimento do interior, é o mesmo que hoje ‘sepultou’ a ciência e tecnologia. Um grande contrassenso. Porque não dá para pensar em desenvolvimento sem trabalharmos a nossa biodiversidade, por meio da pesquisa e da inovação, transformando o conhecimento em benefícios para a população”, destacou.

Ele também lamentou a reprovação da emenda que previa prestação de contas anuais da Afeam, por receber muitos recursos do fundo da micro e pequena empresa; da proposta que previa a participação da CGE e da Ouvidoria no Conselho Gestor, por serem áreas estratégicas de acompanhamento e de encaminhamento de denúncias, no caso da CGE, ao Ministério Público; e pelo Governo não querer implementar a Lei da Ficha Limpa Estadual, por meio de lei ordinária. “Uma pena. É assim que a população é tratada nesse Governo”.

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