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quinta-feira, março 28, 2024

Juiz manda soltar Lula após queda da prisão em segunda instância

Nesta sexta-feira (08), o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

O petista foi condenado em duas instâncias no caso do triplex e ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Agora, ele vai terá o direito de recorrer em liberdade e só deve voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância, os advogados pediram a soltura do petista.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

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