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Juízes e membros do Ministério Público promovem mobilização contra retaliação às carreiras

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Na terça-feira (4), às 11h, no Salão Nobre do Fórum Henoch Reis, sob coordenação da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juntamente com a Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP); Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) acontece em Manaus, assim como em outras cidades do país, a Mobilização Nacional em Defesa da Magistratura.
O objetivo é protestar contra projetos, que estão em tramitação, no Congresso Nacional, considerados atentados ao Estado de Direito, sendo impactantes em relação à própria existência funcional do sistema de Justiça.
No dia seguinte (5), a mobilização, que também visa garantir o fortalecimento e a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), será em Brasília, quando Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), reunirão representantes de todo o Brasil para um encontro na Câmara dos Deputados, às 14h, para celebrar também o aniversário da promulgação da Constituição Federal.
Além de tratar da importância da valorização das carreiras, os magistrados abordarão as ações de retaliação que afetam as prerrogativas de instituições fundamentais ao País, atingindo a autonomia funcional e criminalizando suas atividades.
“Foi decidido que na terça-feira, a mobilização acontece em todo o país porque a bancada de cada Estado precisa ser mobilizada. No dia seguinte será em Brasília a mobilização. Nosso objetivo é combater projetos que tramitam no Congresso Nacional e que cerceiam a liberdade de atuação dessas categorias”, afirma o juiz Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon.
Para Cássio André, o ajuste fiscal é necessário, porém não pode representar o fim das carreiras de Estado, que são necessárias á sociedade.

AMB mobilizada

Para João Ricardo Costa, presidente da AMB, iniciativas legislativas que pretendem reduzir estrutura, orçamento e atribuições do sistema de Justiça brasileiro, além de constranger as autoridades que atuam no enfrentamento à corrupção, serão questionadas e combatidas.
“As forças políticas ainda não encontraram uma pauta positiva para o Brasil. E projetos que utilizam o pretexto de resolver a crise são nocivos a instituições públicas. Por isso, a luta coletiva em prol das causas republicanas e da democracia é extremamente necessária, ainda mais no dia em que comemoramos o aniversário da Constituição”, defende.
Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), lembra alguns projetos que estão sendo acompanhados pelas entidades que compõe a Frentas. “Preocupa-nos propostas que retiram direitos fundamentais dos brasileiros, como as reformas trabalhista e previdenciária, anunciadas pelo Governo Federal”, declara.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, enfatiza que somente uma classe fortalecida e unida poderá continuar na luta em defesa dos interesses e garantias previstas na Constituição, símbolo de todas as conquistas da sociedade.

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