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Justiça determina que 70% dos ônibus operem nesta segunda, em caso de greve

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou, na tarde deste sábado (5), o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) e estabeleceu que 70% da frota opere normalmente, caso o Sindicato dos Rodoviários realizem algum movimento paredista e tente fechar as garagens das empresas de ônibus, na próxima segunda-feira (7). A medida visa evitar maiores transtornos à população usuária do transporte coletivo.

A decisão foi tomada pela desembargadora do trabalho da 11º Região, Francisca Rita Albuquerque, que deferiu ao Sindicato dos Rodoviários que mantenha 70% dos trabalhadores em atividade nos coletivos. Caso haja o descumprimento da decisão judicial, o sindicato dos trabalhadores poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, por empresa prejudicada.

Ainda de conforme a decisão, o sindicato dos rodoviários deve abster-se de praticar quaisquer atos que venham ferir os direitos possessórios das empresas, principalmente o cerceamento de livre acesso às garagens das mesmas e, caso haja necessidade, a polícia deverá intervir.

De acordo com o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, as empresas vão cumprir com seus compromissos, como sempre fazem. “Não há motivos para paralisação. As empresas vão efetuar o pagamento de seus colaboradores dentro do prazo estabelecido por lei”, finaliza Borges.

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