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Justiça manda fechar agências da Previdência Social no Amazonas

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Neste domingo (24), a Justiça Federal determinou o fechamento de agências da Previdência Social no estado do Amazonas. A decisão atende ordem da juíza Maria Cândida Carvalho Monteiro de Almeida e suspende o funcionamento durante o período em que durar o decreto que restringe a circulação de pessoas 24h por dia no Estado.

Em caso de descumprimento, a multa a ser aplicada é de R$ 10 mil por dia. Ao deferir o pedido de liminar feito pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), a juíza ainda afirma que a abertura de agências da Previdência Social implica elevadas aglomeração e circulação de pessoas.

Por meio de nota o órgão confirmou o fechamento

A Gerência-Executiva de Manaus por meio da Seção de Comunicação Social informa o fechamento das Agências da Previdência Social no Amazonas.

A medida atende ao Mandado de Segurança Coletivo, impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social, o qual “determina a suspensão do funcionamento das agências da Previdência Social no Estado do Amazonas, durante o período de quarentena definido pelo Decreto Estadual do Amazonas 43.303/2021.”

Informa-se que as perícias médicas e avaliações sociais agendadas no período de fechamento das agências podem ser remarcadas pela Central 135.

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