Lei Seca completa 13 anos e Detran-AM intensifica ações de fiscalização e educação de trânsito

A Lei Seca no trânsito foi criada há 13 anos. De lá para cá, a rigidez com condutores que bebem e assumem a direção de um veículo aumentou. No Amazonas, os números mostram isso. De junho de 2008, quando foi criada, até maio deste ano, o Detran-AM autuou 12.374 condutores pelo descumprimento da Lei Seca.

Mas, apesar da data comemorativa, não há muito o que se comemorar. Isso porque muitos condutores ainda insistem em misturar bebida alcoólica com direção. E o resultado é fatal, como mostram números coletados com a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), que serão detalhados mais adiante.

Blitz – E na tentativa de sensibilizar a população para não beber e dirigir, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas iniciou ações de educação e de fiscalização de trânsito com foco na Lei Seca. Nesta semana o Órgão espalhou balões publicitários (blimps) pela cidade com alusão ao aniversário da Lei Seca (19/06). Nesta sexta-feira (18/06) a equipe de Educação de Trânsito deu início a blitze educativas nas ruas e em bares. No sábado (19/06) o presidente do Detran-AM, Rodrigo de Sá, vai comandar uma grande fiscalização de trânsito com o Núcleo Especializado em Operações de Trânsito (Neot) pelas ruas de Manaus.

“A Lei Seca foi um importante instrumento criado para se tentar reduzir as mortes no trânsito. Nós já avançamos muito nesse sentido, mas precisamos reduzir, ainda mais, os índices de motoristas que insistem em beber e dirigir e, consequentemente, os acidentes causados por eles. E para lograrmos êxito nisso, nós, do Detran Amazonas, precisamos intensificar as operações de trânsito com foco na Lei Seca e, sobretudo, massificarmos ações educativas na população, principalmente usando as rádios, tevês, jornais e todo tipo de mídia que leve informação de trânsito à população”, destacou Rodrigo de Sá.

Números – A Lei Seca entrou em vigor no Brasil em 19 de junho de 2008. Nesse período o Detran-AM tem realizado operações com o foco em motoristas embriagados. Ao longo desses 13 anos, 10.523 motoristas foram pegos no teste do bafômetro. As autuações pela recusa ao teste do bafômetro só começaram a ser realizadas a partir de 2015. Desde então, foram 1.851 recusas que, administrativamente, têm as mesmas sanções de quem é pego no bafômetro.

Mesmo com o número de condutores flagrados no bafômetro sendo alto, muitos conseguem escapar da fiscalização. E são esses motoristas os causadores dos acidentes ocasionados pela mistura álcool e direção.

De acordo com os dados de inquéritos de acidentes de trânsito, com e sem a ingestão de bebida alcoólica, levantados pela PC-AM entre 2016 e abril deste ano, 1.367 condutores foram indiciados por crimes de trânsito. Desse total, 620 mataram alguém e 747 lesionaram uma ou mais pessoas nas ruas de Manaus.

Os dados da Polícia Civil mostram, ainda, que nos últimos seis anos, 158 motoristas bêbados foram indiciados por ferirem gravemente alguém no trânsito de nossa cidade (Art. 303 $2° CTB). Nesse mesmo período, apenas cinco condutores acabaram respondendo criminalmente por mortes no trânsito sob o efeito de bebida alcoólica (Art. 302 $3° CTB).

Processos na Justiça – De acordo com o setor de Estatística do Tribunal de Justiça do Amazonas, mais de 6 mil processos relacionados a crimes de trânsito foram sentenciados em Manaus desde 2008 até o dia 17 deste mês. Os dados levaram em consideração as sentenças proferidas para os crimes de trânsito, lesão corporal e homicídio simples.

Os números podem ser bem maiores, porque referem-se apenas à capital Manaus e aos processos em tramitação na Vara de Trânsito. Conforme o Tribunal, nos processos classificados como “crimes de trânsito”, podem envolver casos de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302); de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303); situações em que o condutor deixa de prestar socorro à vítima, na ocasião do acidente (art. 304); afastar-se do local do acidente para fugir da responsabilidade penal ou civil (ar. 305); conduzir o veículo sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos (art. 306); dentre outros crimes.

Nesse período, o maior número de sentenças proferidas foi registrado em 2017, com 1.056 processos sentenciados relacionados ao trânsito, em Manaus. No ano passado, durante a pandemia de covid-19, foram 814 sentenças, o segundo maior registro de processos sentenciados desde 2008.

“As ações da Lei Seca também são um momento de conscientizar a população dos cuidados no trânsito, porque nós sabemos que não é só o álcool que causa acidentes no trânsito. E esses outros fatores exógenos, como a pressa, dirigir usando o celular, a falta de cinto de segurança ou o capacete, por exemplo, também são responsáveis pela perda de vidas e de sequelas para as pessoas envolvidas nos acidentes e, ainda, seus familiares”, defendeu Rodrigo de Sá.