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Líder Pauderney Avelino apresenta PEC que impõe quarentena de pelo menos 120 dias para parlamentares exonerados dos cargos públicos

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Para evitar que ministros se licenciem de seus cargos para exercer atividades políticas – mau exemplo dado nesta quarta-feira pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, que retornou à Câmara para votar na eleição para a escolha do novo líder do PMDB -, o líder do Democratas na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A PEC estabelece quarentena pelo prazo de 120 dias a parlamentares exonerados dos cargos públicos.

Os ministros estão podem ser livremente nomeados ou exonerados pelo chefe do Poder Executivo. Mas, ressalta o líder do Democratas, ocorre que nos últimos anos, dado o verdadeiro balcão de negócios montado para a composição da Esplanada dos Ministérios, tornou-se comum a exoneração de determinado Ministro num dia e nova nomeação do recém-exonerado para o mesmo cargo no dia seguinte.

“Isso geralmente ocorre quando parlamentares que se licenciam do cargo para exercer a função de ministro de Estado retornam às suas Casas Legislativas para interferir em alguma circunstância política de interesse do governo”, afirma o líder. Como exemplo desta “vergonhosa prática”, o líder Pauderney Avelino cita a liberação do ministro da Saúde.

Para ele, nessas situações, os interesses do país são deixados de lado para a resolução de problemas estritamente políticos do governo. O ministro da Saúde, por exemplo, deixou o comando da pasta em pleno combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças epidêmicas como a zika e a dengue, para votar de acordo com o governo na eleição da liderança do seu partido.

A PEC objetiva eliminar a possiblidade dessas “licenças-relâmpago” que desmoralizam os verdadeiros interesses do país, impedindo a nova a deputado ou senador exonerado a pedido ou de ofício nos últimos 120 dias para os cargos de ministro de Estado, governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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