A terceira operação “Manaus Mais Limpa” realizada nesta quinta-feira, 31/1, retirou das zonas Oeste e Centro Oeste da capital mais 131 engenhos publicitários irregulares, como faixas, galhardetes, lambe-lambes e cavaletes, promovendo uma nova rodada de despoluição visual. As apreensões de material ocorreram entre os bairros do São Jorge e Ponta Negra, ambos na zona Oeste, e no Dom Pedro, na zona Centro-Oeste, pelas avenidas Jacira Reis, Theomário Pinto, Pedro Teixeira e Coronel Jorge Teixeira.

Os secretários do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), engenheiro Claudio Guenka, e da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Rodrigo Guedes, coordenaram as ações, integradas com secretarias municipais e órgãos como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-AM) e Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente (Dema).

O Plano Diretor de Manaus, no Código de Posturas (Lei 005/2014), prevê aplicação de infração para a irregularidade, que pode variar de 4UFMs (Unidade Fiscal do Município), no valor de R$ 412,60, até 12UFMs, totalizando R$ 1.264,80. A UFM hoje está cotada a R$ 105,40. No caso de reincidência, a multa é dobrada.

Claudio Guenka explica que a ação é para fazer uma limpeza visual na cidade de Manaus, orientando para retirada e regularização de engenhos, faixas e banners colocados de maneira irregular. Segundo ele, além da orientação, irão iniciar o trabalho de autuação e aplicação de multas.

Para Rodrigo Guedes, se chegou em um nível de poluição visual incompatível na capital, que deixa Manaus completamente suja e feia. “É uma determinação do prefeito Arthur Virgílio Neto de colocarmos ordem, ordenamento e organização na cidade. Vamos iniciar a fase de autuação aos ilegais, usando os rigores da lei.”

É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana, mantendo-se livre o mínimo de 1,50 metro de passeio, inclusive no espaço aéreo; entre outros.

Os cavaletes, em geral, descumprem este último item, porque são colocados nas calçadas e não são, dessa forma, passíveis de regularização, podendo ser apreendidos imediatamente.

Denúncias podem ser feitas ao serviço do Disque Ordem, ligando para o 161 ou no 3625-5340, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h.

A ação teve coordenação do Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM), contando com demanda direta do Implurb e Procon Manaus, além das secretarias de Limpeza Pública (Semulsp), Infraestrutura (Seminf), Comunicação (Semcom), Meio Ambiente (Semmas), Casa Militar, Guarda Militar, Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Polícia Civil, Delegacia de Meio Ambiente (Dema) e Creci-AM.

Foram retirados das ruas nesta quinta-feira, 94 galhardetes, 9 cavaletes, 20 lambe-lambes, 6 faixas e 1 pneu de borracharia, além de uma antena parabólica instalada na calçada e usada como placa. Todos estavam em local não passível de regularização, em postes e calçadas.

A regulamentação dos engenhos define quais tipos de publicidade podem ser regularizadas e lista os tipos e locais expressamente proibidos de instalação.

Não são considerados engenhos, garantido o limite máximo de 2m quadrados: placa de identificação da atividade do estabelecimento, quando fixada na fachada do imóvel, sem logotipo, marca, telefone, serviços prestados e outros; as denominações de prédios e condomínios; as mensagens obrigatórias por legislação federal, estadual ou municipal; banners ou pôsteres indicativos de eventos culturais na própria edificação, para museu ou teatro, desde que não ultrapassem 10% da área total de todas as fachadas.

Os licenciamentos de engenhos são feitos pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), no Implurb.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here