Manaus pode ter tarifa livre no dia da eleição

Prefeito envia projeto de lei à Câmara para concessão de tarifa livre no dia da eleição

A Câmara Municipal de Manaus foi convocada nesta quinta-feira, 4/10, em caráter de urgência para votar o Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que estabelece a gratuidade da tarifa do serviço de transporte público em Manaus para o próximo domingo, 7 de outubro, dia do primeiro turno das eleições gerais para presidente, governador, senador, deputados federal e estadual.

Na justificativa da proposta, o prefeito afirma que a concessão do benefício da gratuidade, além de permitir o exercício da democracia, reveste-se de grande alcance social, portanto, solicita a autorização do Poder Legislativo para a concessão do benefício. Quanto ao ressarcimento dos valores devidos às empresas concessionárias que exploram o sistema de transporte coletivo, por conta da gratuidade da tarifa, o município poderá adotar uma das formas estabelecidas no art. 2º, da Lei 2.264, de dezembro de 2017, inclusive, a compensação tributária.

Várias demandas, no sentido da gratuidade do transporte coletivo para as eleições, foram encaminhadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), encabeçadas por movimentos civis e por partidos políticos. O principal argumento apresentado foi, justamente, o crescimento das abstenções, que no último pleito praticamente dobrou. Em decisões proferidas e encaminhadas ao prefeito Arthur Virgílio Neto, a Corte Eleitoral considerou que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo Municipal e, embora tenha havido o recadastramento biométrico transferindo os eleitores para as unidades de votação mais próximas de suas residências, não há qualquer impedimento para que a gratuidade seja estabelecida.

Ainda segundo o prefeito de Manaus, a medida é salutar e tem como objetivo garantir o que preconiza a Constituição Federal, sobre a obrigatoriedade do voto para maiores de 18 anos a 70 anos.

O Projeto de Lei foi encaminhado pela Casa Civil do Município com pedido de urgência, nesta manhã, e já está na Câmara Municipal, devendo passar pela avaliação das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e de Transportes, além de ser submetido à votação plenária, conforme o que determina o regimento da Casa Legislativa. Todo o processo deve ser concluído até a próxima sexta-feira, 5/10, para que a Prefeitura de Manaus possa sancionar, publicar e executar a medida.

A frota, de acordo com a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), deverá operar com 100% dos veículos e sistemas de fiscalização e de apoio nos terminais. A operacionalização do atendimento aos usuários será divulgada imediatamente após a aprovação, pela CMM, da autorização para a gratuidade.

Texto: Jacira Oliveira / Semcom