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Manaus sedia Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância nos próximos dias 19 e 20

Promovido pelo CNJ, evento terá a participação da Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Nos próximos dias 19 e 20 deste mês, Manaus vai sediar o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da Região Norte. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o seminário contará com a participação da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ), Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano do Ministério da Cidadania, além dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Educação, Saúde, Mulher, Família e Direitos Humanos, e a Controladoria-Geral da União, entre outros.

De acordo com a defensora pública Juliana Lopes, titular da Defensoria Especializada em Medida Socioeducativas da Infância e Juventude, o objetivo do evento é sensibilizar os profissionais do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos da Região Norte sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal.

No seminário serão apresentados os fundamentos da Lei nº 13.257/2016 e os exemplos de sua implementação, relacionando-os aos objetivos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia de Direitos, as ações que compõem o projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”.

Haverá ainda debate sobre a articulação das principais políticas de atenção à primeira infância com o Sistema de Justiça, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelos operadores do direito e pelas equipes técnicas, assim como as boas práticas implementadas pela rede da região norte, promovendo a integração da rede e da garantia de direitos da primeira infância.

PALESTRANTES

Entre os palestrantes e debatedores, estará o defensor público Mário Lima Wu Filho, da Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível. Mário é mestre em Direitos Humanos pela Universidade do Minho-UMINHO, Braga, Portugal, pós-graduado em Direito da Administração Pública pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e graduado em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes do Rio de Janeiro.

O seminário será realizado no Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao Tribunal de Justiça do Amazonas, localizado na Avenida André Araújo, s/n, bairro do Aleixo, e tem como público alvo magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo.

Além desses, são alvos do seminário profissionais do sistema de garantia de direitos e da sociedade civil organizada da região Norte – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.

Além das palestras e debates, o evento terá a possibilidade de abertura para questionamentos dos participantes ao final de cada painel e haverá simultaneamente, quatro workshops temáticos e uma mesa redonda.

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

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