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Massami Miki: “o que a Amazonas Energia está fazendo com a população é crime”

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Intimidação, atitudes abusivas, desobediência judicial e constrangimento, se transformaram em atitudes comuns da Amazonas Energia em Manaus e no interior do Estado. A denúncia é do ex-vereador Massami Miki (Patriotas). Um exemplo, segundo o parlamentar, é o não cumprimento da decisão liminar, de 25 de setembro, do juiz da 6ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, Diógenes Vidal Pessoa Neto, que obriga a concessionária a cumprir as leis estaduais 5.143/20 e 5.145/20, que suspendem os cortes de energia elétrica por inadimplência durante o período de estado de emergência na saúde no Amazonas devido à pandemia da Covid-19. “É uma afronta à sociedade! Temos recebido várias denúncias de consumidores que foram surpreendidos com equipes de corte de energia, usando até da truculência, para interromper o fornecimento nas residências de pessoas humildes, em plena pandemia”, disparou Massami

Miki ressalta que não é a favor de ligações clandestinas e qualquer coisa do tipo que burle a lei, mas o Estado e o município precisam dar a infraestrutura necessária para a Amazonas Energia instalar suas redes de distribuição e atender a população. “Soube que a concessionária informou que 80% das ligações de energia no Tarumã, zona oeste de Manaus, são irregulares, mas é culpa da consumidores? Claro que não! Os moradores estão ali aguardando o poder público fazer a parte dele e proteger quem realmente necessita”, argumentou.

Massami destaca que a Amazonas Energia tem a obrigação obedecer ao que determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), respeitar a tarifa, cumprir a regularidade, continuidade, segurança, atualidade e qualidade dos serviços e, principalmente, o atendimento prestado aos consumidores. “No mês de setembro, um amigo meu foi surpreendido na porta da casa dele, quando um servidor da concessionária avisou que estava ali para desligar o fornecimento de energia. O que a Amazonas Energia está fazendo com a população é crime. Com base no artigo 173 da Resolução 414 da ANEEL, antes de suspender o serviço, o consumidor tem o direito de ser notificado de forma específica e, inclusive com entrega comprovada, ou destacada na fatura, com antecedência mínima de três dias (03), por razões de ordem pública ou 15 dias, por inadimplência. Nada disso está sendo cumprido pela empresa”, ressaltou Miki.

Segundo Massami, essa é uma de suas bandeiras de luta caso volta à Câmara Municipal de Manaus. Ele destaca que vai exigir indenização nesse descaso da concessionária com o cidadão.

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