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Melo assina decretos para repor perdas de inventivos fiscais em reunião na FIEAM

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A primeira reunião da diretoria da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), realizada na quinta-feira (25) pelo presidente da entidade, Antonio Silva, contou com a participação do governador do Estado, José Melo, que aproveitou para assinar dois decretos que repõem perdas de incentivos fiscais de produtos produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM). Os decretos, que garantem 100% de incentivos para o alarme veicular e o receptor de sinal via satélite e que concedem incentivo relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o vinagre regional.

No evento, o presidente da FIEAM Antonio Silva, reivindicou a participação da entidade nos estudos para a revisão da Lei Estadual 2826/2003 por conta da prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Afonso Lobo, foi criada comissão composta por técnicos da Sefaz e da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplan-CTI), que vai elaborar, num prazo máximo de 60 dias, um projeto piloto da Nova Lei de Incentivos Fiscais e depois chamar os empresários para fazer o fechamento da Lei que será submetida à aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas.

O governador José Melo também citou a inclusão das ruas do Distrito Industrial na parceria firmada entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus para a realização de uma segunda etapa da operação tapa buraco na capital. A reunião contou com a participação do Prefeito Arthur Neto e da superintendente da Suframa, Rebecca Garcia.

Outro decreto que sofreu ajuste foi o da tributação do ICMS para vinagre e molhos que tornava o produto mais caro no mercado.

Melo também expôs sobre o planejamento para melhorar a logística do Estado, apresentando o que sua gestão protende fazer para diminuir os gargalos neste ponto.

“A nossa logística tem um custo muito alto e nosso governo estuda a implantação de um porto em Itacoatiara. O município foi escolhido porque não vai demorar muito tempo para que a atividade mineral se torne uma realidade neste Estado. E nós vamos fazer um trabalho de transformar a riqueza que Deus colocou no Amazonas em mineração numa atividade econômica fluente”, destacou Melo.

Quanto às vias do Distrito Industrial, Melo comprometeu-se em recuperar a estrutura logística do PIM, em parceria com a Prefeitura de Manaus. “Mesmo com a crise, resolvemos socorrer o Distrito Industrial e vamos juntos realizar uma operação tapa-buracos, enquanto não vislumbramos outra saída mais estruturante”.

A superintendente Rebecca Garcia demonstrou apoio à FIEAM quanto ao pleito pela aceleração e desburocratização na aprovação dos Processos Produtivos Básicos, enfatizando que a pauta da autarquia é a pauta da indústria.

O prefeito de Manaus, Arthur Neto, disse na ocasião a dificuldade da Prefeitura de Manaus não é menor que a das empresas. “As empresas estão em penúria e eu também, mas eu tenho que investir na infraestrutura da cidade e isso é sagrado para mim”, afirmou.

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