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quinta-feira, março 28, 2024

Micro e pequenas empresas que não concluírem processos de regularização podem sair do Simples Nacional

Cerca de 100 mil micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional recolheram menos tributos do que deveriam. A informação foi repassada pela Secretaria da Receita Federal, nesta segunda-feira (23). De acordo com o órgão, as empresas podem ser retiradas do programa caso a situação não seja regularizada.

Sem aparo legal, as empresas assinalaram campos de um aplicativo do órgão que reduzem o valor dos tributos a serem pagos por elas. No entanto, como a escolha dos itens foi feita de maneira irregular, a Receita trata a atitude como indevida.

O órgão informou ainda que, se a empresa for selecionada na malha da Receita, terá de retificar as declarações anteriores antes de transmitir a declaração do mês e concluir os processos de regularização para voltar a ficar em dia. Desta forma, são evitadas penalidades futuras, como por exemplo, a exclusão da empresa do Simples Nacional.

Reportagem, Marquezan Araújo

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