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Ministério Público do Amazonas recomenda suspensão de contrato Milionário da Aleam com Produtora

Manaus – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou a suspensão de um contrato de R$ 16,9 milhões firmado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), presidida por Roberto Cidade (União Brasil), com a Amazonas Produtora Cinematográfica (TV Diário). A produtora foi contratada para fornecer serviços de locação de equipamentos de televisão digital e rádio, além de instalação de sistemas, treinamento e manutenção. A informação foi publicada primeiro pelo site Fiscaliza Manaus.

O contrato, que custa R$ 1.408.333,00 mensais aos cofres públicos, foi homologado em 13 de abril de 2023, após a produtora vencer o pregão presencial 27/2021. Contudo, o MP-AM apontou que o valor anual do contrato é 350% maior que o ofertado pela segunda colocada no certame, a Floresta Viva Comunicação Ltda., que propôs R$ 4,7 milhões para executar o mesmo serviço. Além disso, uma oferta ainda mais econômica, de R$ 4,2 milhões da empresa Abraão da S. Cardoso Comunicações e Produções Eireli, foi rejeitada.

O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Júnior, assinou a recomendação, destacando que o contrato com a TV Diário contraria os princípios da economicidade. A Aleam tem um prazo de cinco dias para se manifestar e tomar providências a respeito.

Esta não é a primeira vez que a Amazonas Produtora tenta cobrar valores acima da média em contratos com órgãos públicos. Recentemente, a empresa buscou na justiça obrigar a Secretaria de Educação do Município de Manaus (Semed) a manter um contrato de R$ 6,5 milhões para a produção e transmissão de videoaulas, apesar de a licitação ter sido vencida pela VAT Tecnologia da Informação, que cobrou R$ 12,6 milhões anuais. A produtora tentou invalidar a proposta da VAT, propondo um valor de mais de R$ 19,1 milhões.

Uma decisão favorável à Amazonas Produtora foi emitida pelo desembargador Cézar Bandiera, mas foi posteriormente suspensa pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Assis de Moura, que impediu a prefeitura de ser obrigada a pagar o valor adicional.

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