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sexta-feira, março 29, 2024

Ministério Público Federal pede ao TSE recomendações do Transparência Partidária

As propostas foram encaminhadas pelo Ministério Público Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral e garantem maior eficiência e transparência na fiscalização das contas dos partidos

BRASÍLIA – Ofício da Procuradoria Geral Eleitoral, com recomendações do Transparência Partidária, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do Conselho Federal de Contabilidade foi envaido à presidente do TSE, ministra Rosa Weber. “A ideia é aperfeiçoar os procedimentos fiscalização das contas dos partidos, assim como garantir mais transparência, agilidade e controle social sobre a aplicação desses recursos”, afirma Marcelo Issa, diretor executivo do Transparência Partidária.

A CAIXA PRETA DAS FUNDAÇÕES

Entre as sugestões, está incluir no sistema eletrônico de prestação de contas do TSE as informações sobre a movimentação financeira de fundações e institutos criados ou mantidos pelos partidos políticos. O objetivo é garantir a transparência dessas informações e facilitar a fiscalização, já que as agremiações são obrigadas, por lei, a destinar pelo menos 20% dos recursos recebidos anualmente do Fundo Partidário.

“As fundações dos partidos são uma caixa preta do ponto de vista da prestação de contas. A partir do momento que as verbas são repassadas para as entidades, não sabemos em que são utilizadas. Do ponto de vista da transparência e do controle social isso é preocupante e precisa ser revisto, uma vez que esses recursos são, muitas das vezes, exclusivamente públicos”, diz Issa.

AINDA FALTA TRANSPARÊNCIA

O ofício também endossa a demanda por atualização e publicação mais frequentes dos dados contábeis dos partidos no sistema eletrônico. Atualmente, essas informações são divulgadas apenas uma vez ano. O Transparência Partidária considera que a medida permitiria mais controle social sobre como os recursos são utilizados pelos partidos.

O MPF também reitera no ofício demanda do Transparência Partidária para que as rubricas utilizadas nas prestações de contas das legendas sejam mais específicas. Em 2017, cerca de R$ 120 milhões foram registrados pelos partidos em itens muito genéricos. Este valor equivale a quase 20% de todas as despesas realizadas naquele ano. Só a rubrica “serviços técnicos profissionais – outros serviços” concentrou R$ 45 milhões em despesas. “Com a criação do SPCA, em 2017, houve melhora nesse quesito, mas o sistema ainda não é específico o suficiente, dificultando a identificação de vários serviços contratados pelas agremiações”, explica Issa.

“Agora, aguardamos a apreciação da ministra Rosa Weber. O sistema de transparência das contas partidárias e eleitorais precisa ser constantemente monitorado, analisado e aprimorado. A criação de novas regras e dinâmicas é de suma importância para que não haja desvios de finalidade”, finaliza Issa.

Marcelo Issa

Cientista político e advogado. Mestre em Ciência Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com extensão em políticas públicas pela Universidade de Salamanca (Espanha). MBA em Relações Governamentais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Membro do Conselho Deliberativo da Transparência Brasil. Trabalhou em organizações do Terceiro Setor dedicadas ao monitoramento do poder público, como a própria Transparência Brasil e a ONG Artigo 19. Participou de diversos projetos de consultoria em gestão estratégica para organismos públicos nacionais e latino-americanos. É cofundador do Advocacy Hub e professor da disciplina Participação Social Efetiva no curso Advocacy e Políticas Públicas da FGV. Cofundador e diretor executivo do Transparência Partidária.

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