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Ministério Público Federal recomenda ao prefeito de Eirunepé (AM) que cumpra medidas de saúde, educação e infraestrutura

Município celebrou termo de compromisso em 2018, mas não realizou as providências assumidas

Governo 3

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas (AM) e a Defensoria Pública da União (DPU) expediram recomendação para que o prefeito do município de Eirunepé (a 1.160 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso de Alencar (PROS), cumpra com compromissos assumidos referentes à educação, saúde, infraestrutura, apoio aos povos indígenas e meio ambiente.

De acordo com a recomendação, o município de Eirunepé descumpriu o compromisso, assumido em 2018, de realizar processo seletivo para agentes comunitários de saúde e de regularizar o pagamento dos professores indígenas e a entrega de merenda escolar.

No que se refere ao meio ambiente, o município tinha como compromisso promover a limpeza dos ramais e do lixão próximo às casas, adequar o serviço de coleta de lixo e regularizar o sistema de resíduos sólidos do município junto aos procuradores da República que atuam na questão ambiental.

Governo 2

As medidas foram assumidas pelo município de Eirunepé em termo de compromisso celebrado em março de 2018 com o MPF, a DPU, a Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria de Estado de Ação Social (Seas), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual do Índio (FEI), a Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas e a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Na recomendação, MPF e DPU indicam que o município de Eirunepé deve também reformar a antiga casa da Operação Amazônia Ativa (Opan), que se disponibilizou a ceder o espaço à Prefeitura em caso de destinação do imóvel para políticas públicas aos povos indígenas, para servir como casa de passagem aos indígenas que necessitam ir à sede da cidade. A reforma deve ser concluída em até 90 dias.

O documento estabelece prazo de dez dias para o município responda sobre o acatamento da recomendação. Em caso de não cumprimento, outras medidas como responsabilização por meio de ação judicial poderão ser adotadas.